Estado explica desclassificação de projetos no Fundo Clima e defende critérios
Secretaria afirma ainda que atuou com base no princípio da razoabilidade
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) respondeu às contestações feitas por entidades que ficaram de fora do edital do Fundo Clima Pantanal. Segundo o órgão, a desclassificação da Ecoa (Ecologia e Ação) e do Caianás (Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para Natureza, Agroecologia e Sustentabilidade) seguiu critérios objetivos do processo seletivo, previstos no edital e respaldados pela legislação que regula o fundo.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Semadesc) justificou a desclassificação de duas entidades do edital do Fundo Clima Pantanal. Segundo a Semadesc, a Ecologia e Ação (Ecoa) e o Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para Natureza, Agroecologia e Sustentabilidade (Caianás) foram desclassificadas por critérios objetivos presentes no edital e na legislação. A Ecoa apresentou uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) vencida, enquanto o Caianás indicou coordenadas geográficas para as ações do projeto fora dos limites do Pantanal. A Semadesc afirma que ofereceu oportunidades para correção das pendências, mas as entidades não regularizaram a situação. A secretaria reforça o compromisso com a transparência na aplicação de recursos públicos.
No caso da Ecoa, a secretaria afirma que a organização inseriu uma CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) com validade expirada no ato da inscrição finalizada no dia 10 de junho. A validade do documento ia até 9 de junho. Ainda de acordo com a Semadesc, mesmo após um comunicado oficial enviado a todos os participantes para que reenviem ou corrijam a documentação – incluindo a possibilidade de anexar novos arquivos –, a instituição não regularizou a situação.
Já sobre o Caianás, a justificativa da desclassificação foi geográfica. Apesar de alegar que as ações do projeto ocorreriam no Bioma Pantanal, as coordenadas enviadas – fora do prazo determinado – indicaram que as brigadas propostas estão localizadas a cerca de 8 km dos limites do bioma, segundo as referências cartográficas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Semadesc ressalta que a legislação estadual obriga que os recursos do fundo sejam aplicados exclusivamente dentro dos limites do Pantanal sul-mato-grossense.
A secretaria afirmou ainda que atuou com base no princípio da razoabilidade e ofereceu mais de uma oportunidade para saneamento de pendências, preservando a isonomia do processo seletivo. “Mantemos nosso comprometimento com a transparência em toda e qualquer aplicação de recurso público”, destacou a pasta em nota.
O Fundo Clima Pantanal é financiado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal e prevê a destinação de R$ 7 milhões para OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que desenvolvam projetos de prevenção de incêndios e fortalecimento de brigadas, no âmbito do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
