Entidades contestam desclassificação em edital do Fundo Clima e acionam MP
Ecoa e Caianás alegam falhas na avaliação da seleção de projetos de brigadas
Duas entidades de Mato Grosso do Sul – a Ecoa (Ecologia e Ação) e o Caianás (Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para Natureza, Agroecologia e Sustentabilidade) – contestam o resultado do edital do Fundo Clima Pantanal, publicado nesta segunda-feira (29) pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
RESUMO
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O edital do Fundo Clima Pantanal, publicado pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, gerou contestações após a desclassificação de duas entidades ambientais. A Ecoa e o Caianás, organizações que atuam na preservação do bioma, apresentaram recursos e denunciaram possíveis irregularidades ao Ministério Público. As entidades questionam os motivos das desclassificações. A Ecoa contesta a alegação de documentação vencida, enquanto o Caianás refuta o argumento de que suas brigadas estariam fora dos limites do Pantanal. O edital prevê investimentos de R$ 7 milhões em projetos de prevenção de incêndios e fortalecimento de brigadas no bioma.
Ambas apresentaram recurso durante o processo seletivo, mas acabaram desclassificadas. A Ecoa protocolou uma representação no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo a apuração de possíveis irregularidades na avaliação das propostas e na formatação do edital.
Documentação - Segundo a entidade, a desclassificação ocorreu com base na alegação de que sua Certidão de Débitos Trabalhistas estava vencida. A ONG contesta o motivo, afirmando que cumpriu todos os requisitos exigidos e comprovou a regularidade da documentação.
De acordo com o representante da Ecoa, Alcides Faria, o documento venceu durante o processo e ainda assim poderia ter sido considerado. Ele destacou que a organização mantém 23 brigadas no Pantanal e, só em 2024, atuou para evitar a queima de um milhão de hectares de vegetação.
Fora do Bioma - Já o coletivo indígena Caianás teve sua proposta desclassificada sob o argumento de que as brigadas estariam “fora dos limites do Bioma Pantanal”. A organização, no entanto, afirma que atua em áreas que integram o território do bioma e defende que houve erro na análise técnica. A proposta apresentada previa a criação de uma brigada voluntária na aldeia Cachoeirinha, em Miranda, com apoio a outras duas aldeias – Lalima e Kinikinau.
De acordo com Fernanda Teixeira, técnica da Caianás, embora a sede do coletivo esteja a 8 quilômetros fora da área prioritária definida pelo edital, as aldeias atendidas estão sim dentro dos limites. Ela também ressaltou que a entidade atua desde 2012 com ações de prevenção a incêndios florestais e era a única organização indígena habilitada a participar da seleção, que é voltada a contemplar prioritariamente projetos de comunidades indígenas, ribeirinhas e assentamentos rurais.
Recursos - O Fundo Clima Pantanal é financiado com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal e prevê a destinação de R$ 7 milhões para OSCs (Organizações da Sociedade Civil) que desenvolvam projetos de prevenção de incêndios e fortalecimento de brigadas, no âmbito do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) foi procurada, mas até o momento não se posicionou sobre as contestações, limitando-se a reiterar o indeferimento das entidades listadas no edital.
