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Meio Ambiente

Governo estuda decreto para proteger Parque do Prosa da expansão imobiliária

Esboço de decreto proíbe construção de prédios em perímetro de 10 km em volta da unidade de conservação

Por Anahi Zurutuza | 09/09/2021 06:10
Parque dos Poderes, que está inserido no Parque Estadual do Prosa, visto de cima. (Foto: Governo de MS/Divulgação)
Parque dos Poderes, que está inserido no Parque Estadual do Prosa, visto de cima. (Foto: Governo de MS/Divulgação)

Para proteger o Parque Estadual do Prosa dos prejuízos da urbanização, o Governo de Mato Grosso do Sul trabalha na elaboração de decreto que cria zona de amortecimento da unidade de conservação. Dentre as medidas estudadas, está a proibição da construção de prédios (edificações com mais de 12 metros de altura), em área de 232 hectares e perímetro de 10 km no entorno do parque.

Estudo foi elaborado por técnicos do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que ouviu alertas e demonstrou preocupação com a exploração imobiliária do entorno do parque, apurou o Campo Grande News.

As restrições e regras, se aprovadas e passarem a vigorar, valerão para bairros como Cidade Jardim, Chácara Cachoeira e Jardim Veraneio.

Zona de amortecimento nada mais é que área no entorno de uma unidade de conservação, que serve para “filtrar” os impactos negativos de atividades que ocorrem fora dela, como poluição, inclusive, a sonora, e o avanço da ocupação urbana.

Sinalização no Parque dos Poderes indica que ali é morada de muitos animais. (Foto: Paulo Francis)
Sinalização no Parque dos Poderes indica que ali é morada de muitos animais. (Foto: Paulo Francis)

Detalhes - De acordo com o esboço do decreto, todas as obras, empreendimentos e atividades, sendo de utilidade pública ou não, planejadas para o entorno do Parque Estadual do Prosa, o “coração verde” de Campo Grande, deverão implementar medidas para minimizar prejuízos para os animais, além de preservar a vegetação e nascentes.

Ainda conforme o rascunho, ao qual o Campo Grande News teve acesso, a zona de amortecimento tem 831,9 hectares no total e está dividida em três setores (veja o mapa), alguns com mais limitações e outros menos.

Na mesma área (veja o setor 3 no mapa), onde ficará proibido erguer prédios, também não será autorizada qualquer atividade que implique em desmatamento, a não ser em caso de utilidade pública, que deverá ser comprovada aos órgãos de licenciamento ambiental.

Estão vedadas ainda fachadas que usem revestimentos espelhados ou refletivos, para evitar que aves se acidentem. Imóveis não podem ter cercas elétricas ou concertina, para impedir a eletrocussão ou que animais fiquem feridos.

Novas construções na Avenida do Poeta, a ligação entre a Afonso Pena e a Mato Grosso por dentro do Parque dos Poderes, deverão obedecer a recuo mínimo de 80 metros do asfalto e também não poderão ter mais que 12 metros de altura. Está proibida a construção de andares no subsolo. Além disso, novos condomínios deverão ter seus acessos viabilizados por outras vias que não a Avenida do Poeta.

Parque Estadual do Prosa no meio e setores 1, 2 e 3, onde a ocupação terá de seguir regras para não gerar impacto negativo à unidade de conservação. (Arte: Henrique Lucas)
Parque Estadual do Prosa no meio e setores 1, 2 e 3, onde a ocupação terá de seguir regras para não gerar impacto negativo à unidade de conservação. (Arte: Henrique Lucas)

Loteamentos – Os novos loteamentos só poderão ser criados a um distanciamento mínimo de 200 metros do Parque Estadual do Prosa. Os parcelamentos terão de preservar espaços livres, onde haja vegetação nativa nas proximidades da unidade de conservação – são os chamados corredores ecológicos.

Todas as construções na zona de amortecimento precisam dar preferência às espécies de plantas nativas no paisagismo, pavimentos permeáveis e implantar soluções para a reutilização da água da chuva. Os sistemas de iluminação artificial devem estar adequados para diminuir a atração e desorientação de animais silvestres.

Condomínios já foram construídos na entrada do Parque dos Poderes e legislação quer impedir novos empreedimentos antes que seja tarde. (Foto: Paulo Francis)
Condomínios já foram construídos na entrada do Parque dos Poderes e legislação quer impedir novos empreedimentos antes que seja tarde. (Foto: Paulo Francis)

Desprotegido – O Parque Estadual do Prosa possui 135 hectares de Cerrado preservados e abriga a nascente do Córrego Prosa, além do Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas. A unidade de conservação, apesar de toda a legislação vigente para protegê-la, ainda está desamparada, acredita grupo de 248 moradores, que formaram a Associação Amigos do Parque.

Começamos um movimento no início do ano passado, porque a gente sabe que o avanço das construções pode prejudicar muito a biodiversidade. Temos trabalhado na conscientização e feito pressão para que o Governo do Estado crie legislação para conter esse avanço”, explica Leonardo Campos, morador do Bairro Cidade Jardim.

O líder dos moradores associados explica que a legislação atual é omissa no que diz respeito ao entorno do parque. De fato, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, aprovado em novembro de 2018 e consolidado em abril de 2019, não prevê regramento para o entorno das unidades de conservação ambiental dentro do perímetro urbano, como é o caso do Parque do Prosa.

Só em maio deste ano, é que o decreto nº 14.751 regulamentou as delimitações das chamadas ZEIAs (Zonas Especiais de Interesse Ambiental), no território municipal. A legislação diz, em resumo, que a ocupação do solo das unidades de conservação dependem dos respectivos planos de manejo e que gestores das áreas de preservação devem ser consultados sempre que foram abertos processos de licenciamento ambiental para construção nestes locais, mas novamente, nada diz especificamente sobre a criação de zonas de amortecimento.

A falta de proteção para o Parque do Prosa também já foi tema de alerta do arquiteto e urbanista Ângelo Arruda. “Prédios e condomínios foram sendo construídos, um deles no limite das propriedades – próximo ao prédio do Ministério Público de Mato Grosso do Sul”, lembrou, em artigo publicado em outubro do ano passado. “A situação precisa ser contida. A urbanização precisa respeitar o entorno”, completou, à época.

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