Ibama amplia ações no Pantanal diante de risco do El Niño
Notificações reforçam regras para propriedades rurais após cobrança do STF por plano contra incêndios
Às vésperas de um cenário climático mais crítico para o Pantanal, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ampliou ações preventivas contra incêndios florestais e publicou 22 editais de notificação com novas exigências para propriedades rurais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Pará e Amazonas.
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Ao todo, o órgão notificou 574 propriedades em áreas de risco no Pantanal. Desse total, 403 estão localizadas em Mato Grosso do Sul, enquanto outras 171 foram listadas no Edital nº 7/2026, em Mato Grosso.
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O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), em meio a alertas de meteorologistas sobre a possibilidade de formação de um novo El Niño, fenômeno associado a temperaturas mais altas, irregularidade das chuvas e períodos prolongados de seca em diferentes regiões do país. A medida também ocorre dois dias após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o prazo de 10 dias úteis para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem informações sobre ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em 2026.
Em Mato Grosso do Sul, os municípios atingidos incluem Corumbá, Aquidauana, Porto Murtinho, Ladário, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Miranda e Sonora, com concentração expressiva no Pantanal sul-mato-grossense.
A estratégia do órgão é antecipar o período mais crítico da seca e aumentar a capacidade de prevenção antes da intensificação das queimadas, em um contexto em que as condições climáticas tendem a favorecer a propagação do fogo.
El Niño - Em Mato Grosso do Sul, a preocupação é reforçada por projeções que indicam alta probabilidade de formação do fenômeno ainda entre maio e julho. Segundo dados da NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos), a chance de ocorrência chega a 82% nesse período, com probabilidade de persistência de 96% entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.
Operação no Pantanal - Os 22 editais publicados estabelecem regras obrigatórias para proprietários rurais. Entre as medidas determinadas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, o manejo adequado de material combustível e a redução do acúmulo de vegetação seca.
Os editais também exigem a proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além da adoção de aceiros para evitar a propagação das chamas.
Outro ponto central é a vigilância constante das propriedades durante o período crítico, com integração a sistemas de alerta e comunicação com imóveis vizinhos. Os responsáveis também devem manter estrutura mínima e capacitação de trabalhadores para ações de prevenção e combate.
Em caso de incêndio, a orientação é de comunicação imediata às autoridades e, quando houver segurança, adoção de medidas iniciais de contenção.
Satélite - Segundo o Ibama, o cumprimento das obrigações será monitorado por satélites, sistemas de sensoriamento remoto e ações de fiscalização em campo.
Conforme a assessoria de imprensa do Ibama, a comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas previstas, além de responsabilização civil e penal.



