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Meio Ambiente

Ibama amplia ações no Pantanal diante de risco do El Niño

Notificações reforçam regras para propriedades rurais após cobrança do STF por plano contra incêndios

Por Inara Silva | 29/05/2026 14:43
Ibama amplia ações no Pantanal diante de risco do El Niño
Equipe de fiscalização em operação no Pantanal (Foto: divulgação/Ibama)

Às vésperas de um cenário climático mais crítico para o Pantanal, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ampliou ações preventivas contra incêndios florestais e publicou 22 editais de notificação com novas exigências para propriedades rurais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Pará e Amazonas.

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O Ibama ampliou ações preventivas contra incêndios no Pantanal e publicou 22 editais com novas exigências para 574 propriedades rurais em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As medidas incluem proibição de fogo sem autorização, manejo de vegetação seca, proteção de áreas de preservação e aceiros. A fiscalização será feita por satélite e em campo, com risco de sanções em caso de descumprimento.

Ao todo, o órgão notificou 574 propriedades em áreas de risco no Pantanal. Desse total, 403 estão localizadas em Mato Grosso do Sul, enquanto outras 171 foram listadas no Edital nº 7/2026, em Mato Grosso.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28), em meio a alertas de meteorologistas sobre a possibilidade de formação de um novo El Niño, fenômeno associado a temperaturas mais altas, irregularidade das chuvas e períodos prolongados de seca em diferentes regiões do país. A medida também ocorre dois dias após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o prazo de 10 dias úteis para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem informações sobre ações de prevenção e combate aos incêndios florestais em 2026.

Em Mato Grosso do Sul, os municípios atingidos incluem Corumbá, Aquidauana, Porto Murtinho, Ladário, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim, Miranda e Sonora, com concentração expressiva no Pantanal sul-mato-grossense.

A estratégia do órgão é antecipar o período mais crítico da seca e aumentar a capacidade de prevenção antes da intensificação das queimadas, em um contexto em que as condições climáticas tendem a favorecer a propagação do fogo.

Ibama amplia ações no Pantanal diante de risco do El Niño
Helicóptero do Ibama durante operação no Pantanal em 2024 (Foto: Augusto Dauster/Ibama)

El Niño - Em Mato Grosso do Sul, a preocupação é reforçada por projeções que indicam alta probabilidade de formação do fenômeno ainda entre maio e julho. Segundo dados da NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos), a chance de ocorrência chega a 82% nesse período, com probabilidade de persistência de 96% entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.

Operação no PantanalOs 22 editais publicados estabelecem regras obrigatórias para proprietários rurais. Entre as medidas determinadas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, o manejo adequado de material combustível e a redução do acúmulo de vegetação seca.

Os editais também exigem a proteção de APPs (Áreas de Preservação Permanente), Reservas Legais e remanescentes de vegetação nativa, além da adoção de aceiros para evitar a propagação das chamas.

Outro ponto central é a vigilância constante das propriedades durante o período crítico, com integração a sistemas de alerta e comunicação com imóveis vizinhos. Os responsáveis também devem manter estrutura mínima e capacitação de trabalhadores para ações de prevenção e combate.

Em caso de incêndio, a orientação é de comunicação imediata às autoridades e, quando houver segurança, adoção de medidas iniciais de contenção.

Satélite - Segundo o Ibama, o cumprimento das obrigações será monitorado por satélites, sistemas de sensoriamento remoto e ações de fiscalização em campo.

Conforme a assessoria de imprensa do Ibama, a comprovação das medidas preventivas pode ser exigida a qualquer momento. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas previstas, além de responsabilização civil e penal.