Justiça destina dinheiro do crime para ampliar apoio a vítimas de violência

Recursos provenientes de penas pecuniárias (pena alternativa à prisão que consiste no pagamento em dinheiro) estão sendo transformados em acolhimento e proteção para vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

O Poder Judiciário destinou R$ 1,3 milhão ao Aciesp (Instituto de Apoio, Capacitação e Instrução de Economia Solidária do Povo), em Campo Grande, para ampliar a estrutura da entidade, que atende mulheres, crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

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Criado em 2013 e localizado na região do Aero Rancho, o Aciesp utilizará os recursos para construir um novo prédio de 685 metros quadrados, com dois pavimentos.

A previsão é que a obra seja concluída em novembro, permitindo dobrar a capacidade de atendimento da instituição e ampliar os serviços para pessoas de todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

O valor foi repassado em duas etapas: R$ 700 mil no ano passado e outros R$ 600 mil recentemente, ambos oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça.

À frente do instituto, Ceurecy Fátima Santiago Ramos transformou a própria história de vítima de violência doméstica em uma missão de acolher outras mulheres. Atualmente, cerca de 390 famílias recebem acompanhamento e qualificação profissional por meio da entidade.

Segundo o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, os recursos demonstram como valores arrecadados em decorrência de infrações penais podem retornar à sociedade em forma de benefícios concretos.

"O dinheiro pago em decorrência de infrações penais está sendo transformado em proteção, acolhimento e novas oportunidades para centenas de famílias", destacou o magistrado.

Com a ampliação da estrutura, o instituto pretende reduzir a fila de espera para atendimentos e ampliar a oferta de cursos e atividades. "Temos uma fila de espera grande para diversas atividades porque faltava espaço físico. Com as novas salas, conseguiremos ampliar os serviços e atender muito mais pessoas", afirmou Ceurecy.

Recursos em benefício da comunidade - A aplicação dos recursos foi acompanhada na última semana pela coordenadora da Central de Penas Alternativas do Fórum de Campo Grande, Luiza Guimarães Araújo, responsável pela fiscalização dos projetos contemplados.

Para ela, a iniciativa representa uma forma de transformar recursos oriundos de infrações penais em oportunidades para a população.

"São recursos oriundos das penas pecuniárias sendo revertidos em benefício da comunidade, transformando o que teve origem em uma infração em oportunidades de acolhimento e desenvolvimento para muitas pessoas", afirmou.

Além do investimento financeiro, o Aciesp também recebe pessoas encaminhadas pela Justiça para cumprir prestação de serviços à comunidade. Segundo Ceurecy, parte da construção da nova sede está sendo executada por detentos, unindo responsabilização, ressocialização e reparação social.

A parceria entre o Judiciário e a instituição integra a política de execução penal desenvolvida em Mato Grosso do Sul, que busca oferecer oportunidades de reinserção social às pessoas que cometeram infrações, ao mesmo tempo em que fortalece projetos voltados à comunidade.

Ao longo de sua atuação, o Aciesp já impactou diretamente ou indiretamente mais de 18 mil mulheres por meio de ações de acolhimento, prevenção da violência, qualificação profissional e fortalecimento familiar.

"Recursos que têm origem em infrações são transformados em benefícios para a sociedade. No nosso caso, ajudam a salvar vidas e a transformar histórias", concluiu Ceurecy.