Inquérito apura desmatamento ilegal em vinícola de Aquidauana
Área de 1,82 hectare foi aberta entre 2022 e 2023; sócio da Terroir Pantanal diz que ainda não foi notificado
A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou um inquérito civil para investigar se a vinícola Terroir Pantanal desmatou 1,82 hectare de mata nativa sem autorização ambiental. De acordo com laudos técnicos, a supressão ocorreu entre 2022 e 2023.
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A 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana investiga a vinícola Terroir Pantanal por desmatamento ilegal de 1,82 hectare de mata nativa sem autorização. O desmatamento, ocorrido entre 2022 e 2023, foi detectado por imagens de satélite e laudos do Nugeo. A promotora Angélica Arruda notificou os proprietários para apresentarem documentos que comprovem a regularidade ambiental, sob pena de sanções. A vinícola ainda não se manifestou oficialmente. O caso pode ser resolvido por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O monitoramento foi feito por imagens de satélite e documentos analisados pelo Nugeo (Núcleo de Geolocalização) do Programa DNA Ambiental. O primeiro laudo aponta que, em novembro de 2022, uma área de 1,42 hectare foi desmatada em uma região declarada como Remanescente de Vegetação Nativa, no bioma Cerrado. Já o segundo, elaborado em março de 2023, indica a abertura de terrenos menores, totalizando 0,40 hectare.
A promotora Angélica de Andrade Arruda notificou os cinco proprietários da vinícola e deu prazo de dez dias para que apresentem documentos comprovando a regularidade ambiental dos desmates. A exigência tem como base o artigo 186 da Constituição Federal, que trata da função social da propriedade.
“Foram estabelecidas providências como a notificação dos envolvidos, a coleta de documentos e a possibilidade de resolução consensual por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso os documentos não sejam apresentados no prazo, o processo seguirá para deliberações futuras”, explicou a promotora.
O Campo Grande News procurou um dos sócios da vinícola, Gilmar França. Mesmo com a publicação do edital no Diário Oficial do Ministério Público e o sistema apontando que todos já foram notificados, ele afirmou que ainda não recebeu comunicação oficial e, por isso, não poderia comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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