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Meio Ambiente

Justiça manda demolir imóveis às margens do rio Ivinhema

Por Aline dos Santos | 24/08/2013 14:24

A Justiça determinou a demolição de imóveis construídos em APP (Área de Preservação Permanente), às margens do rio Ivinhema.

Em 2006, o MPE (Ministério Público Estadual) ajuizou 41 ações públicas contra proprietários e possuidores de ranchos de veraneio na área de preservação.

As edificações ficam localizadas em diversos lotes, próximos à ponte que liga a cidade de Ivinhema a Nova Andradina, na fazenda Estância Alvorada, local conhecido como condomínio Beira Rio.

A 1ª Vara da comarca de Ivinhema condenou os proprietários a absterem-se de utilizar ou promover atividades nestas áreas, a demolirem e a removerem todas as edificações existentes e a reflorestarem a área degradada.

A legislação proíbe a construção em área de preservação permanente, exceto em casos de utilidade pública ou interesse social.

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