Justiça pede nomeação de interventor para acabar com poluição de curtume
Ministério Público terá 15 dias para apresentar nome com especialidade técnica para atuar na causa
A Justiça decidiu pela nomeação de interventor provisório para colocar fim na poluição causa pelo curtume Qually Peles, localizado no Indubrasil, em Campo Grande, no Córrego Imbirussu e afluentes. Conforme o processo, a empresa reitera práticas de condutas ilícitas, violando de “forma deliberada as determinações judiciais anteriores, bem como o princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
De acordo com decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Siva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Ministério Público terá 15 dias para apresentar um nome idôneo com especialidade técnica para resolver os problemas e a respectiva proposta de honorários.
Consta em denúncia feita em fevereiro de 2013laudo de vistoria da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), em que se constata nítido lançamento de resíduos químicos de coloração escura, capazes de alterar de forma substancial a cor da pastagem nativa da região, utilizada para o cultivo.
Foi verificada ainda a destinação inadequada de efluentes pós tratamento, tendo como destino final o córrego Imbirussu.
O interventor judicial provisório deverá proceder para restauração dos danos ambientais causados pelo despejo clandestino de afluente em solo, bem como do despejo de afluentes do Imbirussu praticados pela Qually Peles.
Interdição – No final do mês passado, o curtume foi interditado depois de flagrante de despejo de líquido possivelmente poluente na área rural da Capital. Ele operava com licença ambiental vencida.
A fiscalização e interdição foram feitas por equipes da Semadur e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a pedido da 34ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
