MPE tem 49 investigações sobre crimes ambientais em menos de 1 ano
Lavoura avança em 26% do território de Bonito. 70,5% da bacia do rio da prata são plantações
As lavouras e produções do agronegócio avançam sobre Bonito, a 257 km da Capital, que já tem 26% do território ocupado pelas plantações. As lavouras já são 70,5% da bacia do rio da prata. Em dez meses, desde que atua na comarca, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, Alexandre Estuqui Junior, já instaurou 49 inquéritos civis para investigar crimes ambientais.
A maioria deles, explica o promotor, investigam proprietários rurais. Entre os crimes, está a supressão da vegetação. Ao menos 20% da vegetação deve ser mantida nas propriedades, estipula a legislação. Em casos especiais, como os de nascentes, a porção a ser preservada deve ser ainda maior. Os arrendatários de terra também são um problema, explica o promotor.
“As lavouras estão crescendo bastante recentemente. O problema não é o crescimento, o que a gente vê é que na verdade tem muita terra arrendada e a pessoa que está na terra não está respeitando muito a legislação. Temos dois casos da pessoa que estava na terra e deixou um problema ambiental”, explica.
Mapeamento de uso da terra e cobertura vegetal na região, produzido pelo geógrafo Bruno Mendonça, em sua dissertação de mestrado, mostra avanço expressivo do desmatamento para introdução de atividades agropecuárias.
De acordo com o levantamento, na bacia do rio da Prata, as atividades agropecuárias ocupavam, em 1986, área correspondente a 57,93% da região. Em 1997, aumentou para 63,23%; depois, em 2007, para 70,29%; no ano de 2015, estava em 70,54%.
No mesmo período, a cobertura vegetal caiu praticamente pela metade: de 31,26% em 1986 para 16,63% em 2015. Em 1997, equivalia a 21,56% e, em 2007, a 17,02%. Quanto ao solo exposto, de 0% em 1986 e 1997, subiu para 0,004% em 2007 e 0,09% em 2015.
“80% [inquéritos] são contra proprietários rurais, são das mais variáveis, vai desde a supressão de vegetação, supressão em áreas de app (área de proteção permanente). Tem um caso em que tinha uma nascente no meio de uma lavoura, em tese ela tem que ser protegida por lei. Tinha uma nascente que o proprietário não respeitou”.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram um crescimento expressivo das áreas plantadas com grãos no município de Bonito nos últimos anos. Em 2014, havia soja em 38,7 mil hectares. Essa área subiu para 46 mil neste ano. O incremento é de 18,86%. No mesmo intervalo, a área plantada em todo o estado com a oleaginosa cresceu 15,67%, de 2,3 milhões de hectares para 2,66 milhões de hectares.
“O que acontece, a gente acaba falando que o proprietário tem responsabilidade, mas o que eu vejo é que o município, o Estado e o sindicato rural têm que se unir para discutir uma legislação mais restritiva. Precisamos de uma atenção especial dos orgãos estaduais e municipais. É uma lei recente, é uma questão que a gente tem que analisar aos olhos de Bonito, leis estaduais e municipais podem dar uma restrição, podem preservar outras áreas, como as áreas banháveis, que não existe até hoje uma proteção certa pelo Código Florestal”, explica o promotor.
