MPF quer que rótulos informem se cosmético foi testado em animal
Recomendação enviada à Anvisa também pede que seja informado ao consumidor uso de componentes de origem animal
Recomendação encaminhada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul pede que a entidade adote providências para garantir a correta informação sobre a utilização de ingredientes de origem animal nas embalagens de alimentos ou da existência de testes em animais em cosméticos.
A Anvisa tem 15 dias para responder se acata ou não a recomendação. O documento foi enviado à Anvisa na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, Dia de São Francisco de Assis, no dia 5 de outubro, e às vésperas do Evento Mundial pelo Fim da Crueldade contra Animais (World Event to End Animal Cruelty), que terá manifestações públicas simultâneas em vários países.
O objetivo, segundo o MPF, é defender os animais e assegurar a todos o direito a uma informação completa e confiável sobre os componentes dos alimentos, dos cosméticos e de sua maneira de produção. Existe uma corrente de consumidores que evita, por exemplo, cosméticos testados em animais.
Para o MPF/MS, trata-se da garantia de direitos constitucionais, como o da igualdade, o da não discriminação e o da liberdade de pensamento, consciência e religião. “O mínimo que o poder público deve fazer é garantir informações claras e precisas nos produtos à disposição de todos. A opção, depois, é de cada um, já que o ser humano constrói sua história conforme suas próprias convicções”, ressalta o autor da recomendação, o procurador da República, Ramiro Rockenbach.
Ao divulgar a informação, o MPF citou dado do Ibope (Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística), apontando que 9% da população se declara vegetariana. Para o órgão, em tese, essas pessoas têm uma preocupação maior com o bem-estar dos animais.
Origem-Durante um ano, o MPF reuniu informações em um inquérito civil sobre o assunto, vindas de órgãos públicos que trabalham com questões relacionadas aos setores de produção de alimentos, cosméticos e meio ambiente prestaram informações sobre os procedimentos adotados no trato com os animais, a saúde da população e as maneiras de assegurar informação mais segura e adequada aos consumidores.
A Anvisa informou que não existe a exigência, por exemplo, de que as indústrias incluam nos produtos cosméticos a frase “não testado em animais” ou algo semelhante. A inclusão da informação é facultativa às empresas, que podem ou não inserir os dizeres na rotulagem.
A Recomendação é a primeira providência concreta após a análise da resposta da Anvisa e dos dados obtidos pelo MPF.
De acordo com o órgão, o pedido se fundamenta em documentos relevantes sobre o assunto, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e a Constituição brasileira, que protege a fauna e a flora e veda “as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
