MS é declarado apto a receber recursos por reduzir desmatamento no Cerrado
Publicação no Diário Oficial confirma elegibilidade do Estado para captar financiamento ambiental
O Ministério do Meio Ambiente oficializou a elegibilidade de Mato Grosso do Sul para acesso a e captação de pagamentos por resultados de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no Cerrado.
RESUMO
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Mato Grosso do Sul foi oficialmente habilitado pelo Ministério do Meio Ambiente para captar recursos internacionais através do programa REDD+, voltado à conservação florestal e redução de emissões de gases de efeito estufa no Cerrado. O Estado, que possui cerca de 110 mil km² de vegetação nativa distribuídos entre Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, tem potencial para certificar 86 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, com expectativa de captação próxima a R$ 1 bilhão.
Isso significa que o Estado passa a estar oficialmente habilitado a captar recursos internacionais voltados à conservação das florestas e à redução das emissões de gases de efeito estufa.
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A estimativa já divulgada pelo governo estadual é de que o volume elegível para certificação ou comercialização seja da ordem de 86 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, somando-se aos compromissos de conservação e restauração no território estadual.
A elegibilidade já havia sido divulgada pelo governo no dia 16 de outubro, sendo oficializada com a publicação hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente da Comissão Nacional para o REDD+, André Rodolfo de Lima.
De acordo com a resolução, a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) será responsável pela captação.
O mercado de créditos de carbono permite que empresas, organizações e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa a partir da aquisição de créditos gerados por projetos de redução de emissões e/ou captura de carbono.
Em entrevista anterior, o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, afirmou que o governo vai realizar o chamamento para estabelecer a parceria e iniciar o processo de verificação e certificação dos créditos gerados pela redução de desmatamento e degradação. “Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão".
A submissão reforçou a relevância ambiental do Estado, que abriga três biomas: Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%). São cerca de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente, essencial para a regulação do clima.
A comissão - A CONAREDD+ (Comissão Nacional para REDD+), foi criada em 2015 e reestabelecida em 2023, com a finalidade de coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+, considerando o papel da conservação dos estoques de carbono florestal, do manejo sustentável de florestas e do aumento de estoques de carbono florestal”.
A diretora do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA (Ministério do Meio Ambiente), Roberta Cantinho, ressalta que, para serem considerados elegíveis, os entes subnacionais precisaram seguir as diretrizes estabelecidas pelas resoluções da CONAREDD+.
“Isso garante que as iniciativas implementadas pelos Estados contribuam para a redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, respeitem as salvaguardas de REDD+ e disponham de mecanismos de participação, transparência e divulgação de informações. É um processo que garante que os recursos completem o ciclo esperado”, detalhou a diretora, que também é presidente suplente da CONAREDD+.
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