Na mira do MP, obras em pesqueiros e ranchos agravam degradação do Rio Taquari

Investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) estão fechando o cerco contra ranchos às margens do Rio Taquari. A 2ª Promotoria de Coxim apura construções sem licença, desmatamento e degradação ambiental em APP (Área de Preservação Permanente) do rio, que já enfrenta um estado crítico de conservação e assoreamento.

Três casos na região turística do município de Coxim chamaram a atenção do MP e viraram alvo de investigação: o tradicional Pesqueiro Barranco Fundo, o Rancho do Júlio e um imóvel na região da Barranqueira.

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Pesqueiro alega ocupação desde 1991 - No caso do Pesqueiro Barranco Fundo, situado a cerca de 20 km do centro de Coxim, o local vinha acumulando queixas de visitantes em função do assoreamento do rio e do impacto na fauna aquática. Vistoria da PMA (Polícia Militar Ambiental) e do Imasul flagrou uma edificação em alvenaria de 116m² a apenas 55 metros da água. O proprietário foi multado em R$ 10 mil e notificado a apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada).

Em defesa, o responsável alegou que a ocupação remonta a mais de 35 anos (com posse desde 1991), enquadrando-se como área rural consolidada. No entanto, análise de imagens de satélite feita pelo Nugeo (Núcleo de Geotecnologias) do MPMS comprovou que a estrutura de alvenaria não existia até 2019, descartando o direito à consolidação anterior a julho de 2008. O laudo revelou ainda déficit de 1,33 hectare de vegetação nativa na APP e 17 edificações irregulares na faixa protegida.

Outro proprietário mora em Goiás - No Rancho do Júlio, localizado na região da Xiboca, a fiscalização constatou uma casa de alvenaria de 56m² construída a 43 metros do leito do rio, além de um muro de alvenaria com mais de 14 metros de extensão a 37m da água. Como a largura do canal na região exige faixa de proteção mínima de 100 metros, as estruturas foram consideradas ilegais.

O investigado, morador de Goiânia (GO), teve a obra interditada via Termo de Paralisação. Notificado no inquérito civil, ele tem 10 dias úteis para apresentar documentos e informar se aceita assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Caso recuse o acordo, poderá responder por Ação Civil Pública e crimes ambientais.

Obra e desmatamento na Barranqueira - O terceiro alvo é um imóvel situado na região da Barranqueira, também em Coxim. Segundo laudo da PMA, o proprietário ergueu um alicerce coberto de 48m² a 25 metros da margem direita do Rio Taquari, além de promover o desmatamento de 1.400m² de vegetação nativa em APP sem autorização ambiental.

Por desrespeitar a faixa de proteção de 100 metros exigida para o local, o infrator recebeu duas multas que somam R$ 10 mil e teve a obra embargada. O promotor Marcos André Sant'Ana Cardoso deu prazo de 10 dias úteis para a defesa do investigado e envio do CAR (Cadastro Ambiental Rural), abrindo a possibilidade de solução consensual via TAC antes do ajuizamento de ação judicial.

O Campo Grande News entrou em contato com a defesa do Pesqueiro Barranco Fundo e com o proprietário do Rancho do Júlio, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. A reportagem não conseguiu localizar o proprietário do terceiro imóvel investigado.

Estado crítico

Considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil, o colapso do Rio Taquari teve início entre o final dos anos 70 e o começo dos anos 80, impulsionado pela ocupação desordenada no entorno. Segundo dados do Instituto Taquari Vivo, o manejo inadequado do solo nas cabeceiras provocou um processo erosivo, arrastando sedimentos que se acumularam no leito do rio e escorreram em direção à planície do Pantanal.

Esse assoreamento formou bancos de areia e sufocou as margens originais, levando o rio a “romper” seu leito. A mudança no curso das águas alagou permanentemente milhares de hectares de campos, devastou a vegetação nativa e destruiu a fauna aquática. Além do impacto ecológico, a crise dificultou a navegabilidade do rio e desalojou comunidades ribeirinhas e propriedades rurais.