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Meio Ambiente

"Não saiu barato", garante magistrado que arquivou 12 ações contra fazendeiros

Justiça perdoou maior parte da multa de R$ 16,8 milhões contra denunciados por dano ambiental em Bonito

Por Aline dos Santos | 17/05/2024 12:34
Imagens do Rio da Prata com lama, em 2018 e, mesmo local, dias antes da chuvas (Fotos: Instituto Amigos do Rio da Prata)
Imagens do Rio da Prata com lama, em 2018 e, mesmo local, dias antes da chuvas (Fotos: Instituto Amigos do Rio da Prata)

À frente da ação que trocou multas milionárias por acordo para proteção dos rios cristalinos na Serra da Bodoquena, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alexandre Bastos, afirma que a solução foi eficiente para proteger o meio ambiente e que recursos serão aplicados diretamente nas áreas afetadas.

A Justiça arquivou 12 ações, que juntas somavam R$ 16,8 milhões em multas contra fazendas denunciadas por dano ambiental em Bonito, a 257 km de Campo Grande, e liderou acordo de R$ 3,2 milhões entre pode público e fazendeiros. No fim das contas, o valor foi reduzido a um quinto do original, sendo que, deste montante, 56% serão bancados por governo estadual e prefeituras

“Qual a importância daquele assunto. Era a quantidade de ações, o tamanho da multa que o Ministério Público queria receber, a multa em si reparava o ativo principal? Não. Não era só proteger uma nascente. Era preciso proteger a transparência da água. Não saiu barato, teve eficiência. Se tratava de poluição numa água cristalina que é ativo mundial. Será que saiu barato ou a multa e punição é que eram desmedidas e muito caras?”, afirma o desembargador.

Alexandre Bastos destaca que o debate resultou na criação da Lei dos Banhados. Publicada em 16 de dezembro de 2021 pelo governo do Estado, a Lei 5.782 determina a proteção aos brejos, também chamados de banhados. A legislação instituiu como áreas prioritárias banhados nas nascentes dos rios da Prata e Formoso. A abrangência é de 13.659 hectares nos municípios de Bonito e Jardim.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Bastos. (Foto: Marcos Maluf)
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Bastos. (Foto: Marcos Maluf)

Conseguimos que dali fosse editada a lei estadual para proteção daquele sistema. E estava envolvida toda a sociedade. Tinha representantes dos produtores, ambientalistas, Ministério Público. Aliás, o Ministério Público foi grande parceiro, porque ele era o titular da ação. Se ele não quisesse, não tinha acordo. Foi um grande exemplo de como é preciso se preocupar com o conteúdo e não se perder pela forma”, diz Bastos.

Com o fim do processo, a gestão do acordo será do IASB (Instituto das Águas da Serra da Bodoquena).

Em novembro de 2018, o Rio da Prata, um curso de água cristalino, foi tomado pela lama. O que resultou em aplicação de multa e muito debate sobre a proteção ambiental. Na sequência, o Tribunal de Justiça assumiu o processo em busca de conciliação.

MBH Monalisa - O documento de rateio enquadra o Rio da Prata na “Microbacia Hidrográfica Monalisa 178”, localizada às margens do curso de água. A microbacia tem 6.272 hectares: 4.472 ficam em Bonito e 1.810 no território de Jardim. Nessa área, ficam fazendas de pecuária e lavouras de soja e milho.

 O projeto, batizado de “MBH Monalisa 178”, prevê a introdução de técnicas conservacionistas que reduzam o carreamento superficial da água, aumente a matéria orgânica nos solos, melhore a fertilidade dos solos, preserve as nascentes e recupere reservas legais e APP (Área de Proteção Permanente).

As estradas deverão ser readequadas, com práticas de manejo e conservação do solo (terraços). A estratégia é para reduzir o impacto da enxurrada nas vias, solo e nos cursos de água. Já a recuperação do solo e manutenção da fertilidade devem garantir a transparência dos rios da Serra da Bodoquena: águas com importância social, econômica e ambiental.

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