País passa a medir melhor a poluição e apertar regras para empresas

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) publicou uma nova resolução que muda a forma como o Brasil mede, controla e reage à poluição do ar. A medida reestrutura o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar e amplia as exigências sobre estados, municípios e empresas.

Na prática, a norma tenta resolver um problema antigo: a falta de dados confiáveis e integrados sobre a qualidade do ar no país. Hoje, há regiões com monitoramento constante e outras onde praticamente não há medição, o que dificulta o controle da poluição.

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Com a nova regra, o governo passa a exigir a ampliação da rede de monitoramento e a integração das informações em um sistema nacional. Os dados deverão ser públicos e atualizados, permitindo acompanhamento mais transparente da qualidade do ar em diferentes regiões.

Além disso, estados terão que mapear as principais fontes de poluição, como veículos, indústrias e queimadas, e elaborar planos com metas e prazos para reduzir emissões. Esses planos passam a ser obrigatórios e devem incluir diagnóstico, ações e mecanismos de acompanhamento.

“O objetivo é melhorar a qualidade do ar em todo o território nacional e reduzir progressivamente as emissões de poluentes”, diz a resolução ao listar as metas do programa.

Um dos pontos mais sensíveis está no licenciamento ambiental. A partir de agora, empreendimentos que possam piorar a qualidade do ar poderão ter a licença negada. A regra exige que empresas apresentem estudos, estimativas de emissão e medidas para reduzir impactos antes de obter autorização para operar.

Na prática, isso significa mais rigor na análise de novos projetos, especialmente em regiões já afetadas por poluição. “O órgão ambiental poderá indeferir o pedido de licença caso constate potencial de não atendimento aos padrões de qualidade do ar”, prevê o texto.

Essa norma também reforça o controle sobre veículos, com a continuidade de programas como o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) e prevê a criação de um sistema de monitoramento de emissões em condições reais de circulação.

A efetividade da medida depende da capacidade de estados e municípios. Atualmente, a cobertura de monitoramento ainda é desigual no país, o que pode dificultar a aplicação uniforme das regras.

Outro ponto destacado é a transparência. A resolução determina que relatórios sobre qualidade do ar sejam divulgados anualmente, com linguagem acessível, permitindo que a população acompanhe a evolução da poluição e cobre medidas.

A norma é assinada pelo presidente do Conama, João Paulo Capobianco, e já está em vigor.