Para Famasul, produtor precisará de dinheiro para cumprir Código Florestal

Segundo federação, o ideal seria a manutenção do texto, aprovado pela Câmara Federal, que mantinha a consolidação total das áreas produtivas.

Com prazo de 20 anos para recompor a área de reserva legal, os proprietários rurais defendem que vão precisar de ajuda financeira para cumprir as exigências do Novo Código Florestal. A ajuda poderia vir por uma linha de financiamento, ou, mais correto, segundo a categoria, recursos a fundo perdido (sem pagamento).

“O que existe hoje são linhas de financiamento, mas apenas transfere para o produtor o ônus, porque não é dinheiro a fundo perdido. Nós entendemos, como posição da casa, que o produtor tinha que ter não só o financiamento, mas um benefício”, afirma o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel. De acordo com ele, o produtor está assumindo um ônus de preservação para a sociedade. Ainda não há um levantamento dos custos de recomposição das áreas.

Depois de muita polêmica, passagens pelo Senado, Câmara Federal e da campanha “Veta Dilma”, que recolheu dois milhões de assinaturas, a presidente Dilma Roussef (PT) publicou 12 vetos e preencheu as lacunas com uma MP (Medida Provisória), que segue agora para discussão no Congresso Nacional. A MP tem validade de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado por igual período. O Diário Oficial da União desta segunda-feira também trouxe a justificativa da presidente para cada veto.

Para a Famasul, o ideal seria a manutenção do texto, aprovado pela Câmara Federal, com influência da bancada ruralista, que mantinha a consolidação total das áreas produtivas. Contudo, o artigo 61 foi vetado. Mesmo assim, a solução proposta pelo governo federal foi considerada equilibrada pela entidade. “Fez uma priorização sob o aspecto socioeconômico e não só ambiental. Fez uma segmentação do tamanho da APP [Área de Preservação Permanente] na beira do rio levando em consideração o tamanho da propriedade”, afirma Riedel.

Batizada de escadinha, a tabela divide a área em cinco escalas de módulos fiscais. Por exemplo, de zero a um módulo fiscal, a APP próxima a rio de até 10 metros de largura deve ter cinco metros. No caso da propriedade de dois a quatro módulos, a área preservada no entorno do mesmo rio de 10 metros de largura será de 15 metros. Até então, a APP para todas as propriedades era de 15 metros.

Já o texto aprovado pelos deputados federais só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Conforme a presidente, estipular regra somente para recomposição de cobertura vegetal ao largo de cursos d´água de até dez metros de largura, silenciando sobre os rios de outras dimensões e outras áreas de preservação permanente, deixaria uma grande incerteza para os produtores. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 90% dos estabelecimentos rurais possuem até quatro módulos fiscais e ocupam apenas 24% da área rural do Brasil.

Cinco a 110 – No Brasil, cada município estipula o quanto de hectares equivale a um módulo fiscal. Em Campo Grande, são 15 hectares; em Aquidauana, um módulo tem 90 hectares; já no Pantanal são 110 hectares. No Brasil, o Módulo Fiscal vai de 5 a 110 hectares.

Em Mato Grosso do Sul, das 64 mil propriedades, 40 mil vão de quatro a sete módulos, o que equivale a pequenos e médios imóveis rurais.

De acordo com o Riedel, ainda é impossível mensurar quanto de terra, hoje usada para a produção, será destinada à preservação. “Caso fosse mantida a versão do Senado, a estimativa era de 30 milhões dos 240 milhões de hectares que nós temos”, afirma.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Famasul, José Armando Amado, vai participar de reunião amanhã em Brasília para avaliar o impacto do Novo Código Florestal para todo o Brasil. A partir de junho, a federação vai fazer oferecer capacitação dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul.