Sem destino para lixo, 16 cidades de MS deixam de receber ICMS Ecológico
Municípios não têm planos de resíduos sólidos, coleta seletiva nem destinação adequada
Pelo menos 16 municípios de Mato Grosso do Sul não possuem PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), coleta seletiva ou destinação adequada do lixo. Por conta disso, essas cidades estão fora do repasse do ICMS Ecológico (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do Estado, que premia financeiramente as administrações que comprovam ações de conservação ambiental e gestão correta dos resíduos urbanos.
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Em Mato Grosso do Sul, 16 municípios estão excluídos do repasse do ICMS Ecológico por não possuírem Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, coleta seletiva ou destinação adequada do lixo. A medida premia financeiramente as administrações que comprovam ações de conservação ambiental. Das 79 cidades do Estado, 63 apresentaram algum índice de participação nos critérios exigidos. Costa Rica lidera o ranking com 1,5951% de participação, seguida por Maracaju, Amambai e Nova Andradina. Para receber o benefício, os municípios devem comprovar anualmente a destinação correta dos resíduos.
De acordo com publicação da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) no Diário Oficial Eletrônico de 22 de agosto de 2025, os municípios sem índice de participação são Anaurilândia, Antônio João, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Brasilândia, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste e Selvíria.
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Cenário estadual - Ao todo, as 79 cidades do Estado constam na lista. Destas, 63 apresentaram algum índice de participação nos três parâmetros exigidos: existência do PMGIRS, disposição final adequada e coleta seletiva.
O critério com maior adesão foi o da destinação adequada do lixo, atendido por 37 municípios. Já 42 apresentaram o plano municipal e 31 registraram que realizam coleta seletiva.
Repasses - No ranking de participação para receber recursos, Costa Rica aparece na liderança do índice de resíduos sólidos, com 1,5951% de participação. Em seguida, vêm Maracaju (1,5337%), Amambai e Nova Andradina, ambos com 1,4724%. Outros municípios que se destacaram foram Sete Quedas (1,1043%) e Dourados (0,9816%).
Regras e adesão - Para receber parte do ICMS Ecológico, os municípios precisam comprovar por meio de relatórios e documentos técnicos que dão destinação ambientalmente correta ao lixo gerado pela população. A documentação deve ser enviada até 31 de março de cada ano, referente ao exercício anterior.
As normas estão descritas na Resolução nº 789/2022, publicada no fim de 2022 pela então Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de MS), atual Semadesc. O texto determina que apenas as cidades com coleta seletiva em funcionamento, aterro sanitário ativo há pelo menos seis meses, plano de gestão integrada e programas de educação ambiental podem participar do rateio da alíquota destinada aos resíduos sólidos.
O desempenho das prefeituras é avaliado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O objetivo do governo é assegurar que os recursos públicos do ICMS Ecológico cheguem apenas aos municípios que de fato cuidam do meio ambiente.
O Imasul mantém em seu site oficial o passo a passo para inscrição e o formulário de adesão ao componente de resíduos sólidos urbanos.
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