Sorteio garante a MS assento em composição “enxuta” do Conama
Conselho Nacional do Meio Ambiente passa a ter 23 integrantes, contra os 96 existentes até então
Sorteio realizado nesta quarta-feira (17) pelo Ministério do Meio Ambiente garantiu a Mato Grosso do Sul assento no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O procedimento é realizado para definir que prefeituras, governos estaduais, entidades empresariais e representantes da sociedade civil integrarão a instituição de caráter consultivo em relação à aprovação de critérios e normas para licenciamento de atividades poluidoras.
O procedimento, conforme a assessoria do governo estadual, seguiu o estilo das Loterias da Caixa para composição de um Conama mais “enxuto”, que de 96 membros agora terá 23. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, será o representante do Estado no órgão.
Realizado no auditório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), em Brasília, e transmitido pela internet, ele definiu os representantes dos municípios (dois de capitais), Estados (cinco, um por região), entidades empresariais (duas, entre as confederações nacionais da Indústria, do Comércio, dos Serviços, da Agricultura e dos Transportes) e organizações da sociedade civil (quatro entre 673 candidatas).
A nova formação do Conama integra mudanças no órgão aplicadas pelo ministro Ricardo Salles, sendo adotadas por decreto. Criado em 1981, o conselho integra o Ministério do Meio Ambiente e tem por objetivo analisar normas para licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, determinar estudos de alternativas e consequências de projetos públicos e privados e avaliar regularmente a implementação e execução de políticas e normas ambientais do país, a partir de indicadores.
O titular do Ministério e o secretário-executivo da pasta também integram o conselho, assim com o presidente do Ibama e um representante da Casa Civil da Presidência, dos Ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Governo do Planalto, cinco representantes dos Estados, dois de prefeituras, quatro de entidades ambientais e dois de entidades empresariais.
