Usina de MS terá de pagar R$ 9 milhões em compensação ambiental
O Imasul irá realizar a gestão e aplicação desses recursos
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) terá que pagar por mais 10 anos compensação ambiental na área de influência da usina hidrelétrica em Batayporã.
RESUMO
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A Cesp pagará compensação ambiental por mais 10 anos na área de influência da usina hidrelétrica de Batayporã. O Termo de Compromisso, firmado em 14 de abril entre MPMS, Cesp, Imasul, Sejusp e PMA, prevê repasse de R$ 9,06 milhões para monitoramento e fiscalização ambiental. O acordo tem origem em disputas judiciais da década de 1990 sobre impactos causados pela implantação do empreendimento.
No dia 14 de abril, foi formalizado o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, estabelecendo a prorrogação. O acordo foi firmado entre o MPMS (Ministério Público Estadual), a Cesp, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a PMA (Polícia Militar Ambiental).
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O instrumento assegura a realização de monitoramento, fiscalização e policiamento ambiental na região impactada pela usina.
A companhia será responsável pelo repasse de recursos financeiros destinados às ações ambientais, totalizando R$ 9.066.708,00 no período de 10 anos.
A partir disso, o Imasul irá realizar a gestão e aplicação desses recursos, enquanto a PMA irá executar o policiamento preventivo, contra o desmatamento ilegal, queimadas e caça.
A situação tem origem em acordos judiciais firmados no final da década de 1990, quando o MPMS começou a atuar para garantir medidas compensatórias pelos impactos ambientais causados pela implantação do empreendimento.
Em nota, a Cesp informou que a renovação do termo integra um conjunto amplo de ações desenvolvidas pela empresa com foco na proteção, recuperação e valorização dos ecossistemas locais.
“A Cesp reafirma seu compromisso com a conservação ambiental ao anunciar a continuidade de uma parceria construída há décadas com instituições do Estado de Mato Grosso do Sul voltadas à proteção da biodiversidade. A iniciativa consolida a atuação da Companhia na região da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera e reforça seu papel ativo na promoção de práticas sustentáveis”, disse.
Ainda de acordo com a nota, a empresa é responsável pela manutenção da Reserva Particular do Patrimônio Natural Cisalpina, localizada em Brasilândia, uma área de aproximadamente 3,8 mil hectares dedicada à conservação ambiental.
* Matéria atualizada às 8h20 do dia 28 de maio para acrescentar nota da Cesp
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