Projeto que proíbe teste de cosméticos em animais no país vai à sanção
Novo texto define multa para empresas que descumprirem regras sobre experimentação animal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto, que agora segue para a sanção presidencial, busca substituir métodos tradicionais de testes por alternativas mais éticas e eficazes, como modelos computacionais e bioimpressão 3D de tecidos.
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Câmara aprova projeto que proíbe testes em animais para cosméticos. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (9), segue para sanção presidencial e visa banir o uso de vertebrados em testes de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos. A lei busca substituir esses métodos por alternativas mais éticas, como modelos computacionais e bioimpressão 3D. Produtos testados antes da lei poderão ser comercializados, mas novas autorizações dependerão de métodos alternativos. A medida define ainda que produtos que utilizarem dados de testes antigos não poderão usar rótulos como “não testado em animais”. O projeto prevê prazos para implementação das novas regras, fiscalização e relatórios bienais sobre o uso de métodos alternativos. A aprovação alinha o Brasil a outros países com políticas semelhantes de proteção animal.
A proposta modifica a Lei 11.794/08, estabelecendo que dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos cosméticos. Apenas exceções para regulamentações não cosméticas serão permitidas, mediante comprovação documental. Produtos testados antes da implementação da lei poderão ser vendidos sem restrições.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a continuidade do uso de animais para testes representa um retrocesso científico e ético. “Métodos alternativos têm se mostrado não apenas mais eficazes, mas também mais éticos e confiáveis”, afirmou.
Além disso, a proposta define que produtos que utilizem dados de testes com animais não poderão exibir rótulos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. O texto permite, ainda, que a venda de produtos com base em testes antigos seja mantida, desde que os testes tenham ocorrido antes da mudança na legislação.
A mudança também estabelece prazos para a implementação das novas regras, incluindo a adoção de alternativas reconhecidas internacionalmente e medidas de fiscalização. A futura lei também exigirá relatórios bienais detalhando o uso de métodos alternativos e a solicitação de documentos das empresas para garantir o cumprimento das novas normas.
O projeto gerou forte apoio de parlamentares que defendem os direitos dos animais, com relatos de abusos sofridos por animais em testes. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) comentou sobre os testes cruéis, enquanto o deputado Célio Studart (PSD-CE) frisou que “não é mais aceitável que a estética venha à custa do sofrimento de animais”.
Com a aprovação, o Brasil avança para uma política mais humanitária, alinhando-se com as práticas de outros países que já proíbem tais testes.
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