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Campo Grande, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

18/07/2019 22:18

"Devastadora", diz MPF sobre suspensão de compartilhamento de dados do Coaf

Pelo menos um terço das investigações do MPF/MS sobre lavagem de dinheiro no Estado, devem ser afetadas com a decisão do ministro.

Adriano Fernandes
Prédio do MPF/MS na Avenida Afonso Pena. (Foto: Paulo Francis) Prédio do MPF/MS na Avenida Afonso Pena. (Foto: Paulo Francis)

"Devastadora", a suspensão do compartilhamento de dados fiscais do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal, deve afetar pelo menos um terço das investigações do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) sobre lavagem de dinheiro.

O parecer é do procurador da República, Silvio Pettengill Neto, diante da liminar do ministro Dias Toffoli do STF (Supremo Tribunal Federal), deliberada nesta quarta-feira (17) e que paralisou todas as apurações pelo país embasadas nessas informações.

"Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações", ressaltou o procurador.

A deliberação de Toffoli, em caráter liminar, partiu de ação que tramitava na Corte desde 2017 e debate a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem aval da Justiça. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de apuração baseada em dados compartilhados pelo Coaf, entrou como parte na ação e será beneficiada com a medida.

"O ofício especializado em combate à lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul considera devastadora a decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal", completa a nota do MPF. 

Com a decisão de Toffoli, investigações em todo o país que usem esses dados sem decisão judicial anterior só poderão ser retomadas depois de o STF decidir se esse compartilhamento com o MP é constitucional. A expectativa é de que o caso seja julgado em novembro.

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