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18/11/2015 20:25

Procurador reage a crítica da CPI e diz que teve prerrogativa desrespeitada

Flávio Paes
Procurador da República Marco Antonio Delfino (Foto:Arquivo)Procurador da República Marco Antonio Delfino (Foto:Arquivo)

O procurador da República em Dourados, Marco Antônio Delfino de Almeida, que na última hora não veio depor ontem (terça-feira) na CPI do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nas aldeias, alegando não ter recebido diária para custear suas despesas de locomoção até Campo Grande, reagiu as críticas  de membros da CPI. O deputado Paulo Correa, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito,  ameaçou até convocá-lo “coercitivamente” para ele vir depor.

Em nota oficial, o procurador destacou que a sua convocação não foram observadas as prerrogativas funcionais do Ministério Público Federal (MPF). “Os ritos formais de convocação do membro do MP para depor não foram respeitados, pois a CPI do Cimi, de forma pouco convencional, convocou o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida por meio de um comunicado por via eletrônica, a partir de um e-mail não institucional, em que unilateralmente agendou data e local”.

No entendimento do representante do Ministério Público, “ o procurador da República tem a prerrogativa de poder ajustar com a autoridade competente quando, onde e em que horário será ouvido, em respeito à função social que exerce, o que é incompatível com a condução coercitiva. Não foi isso, contudo, que ocorreu”..

O procurador lembra que “ como integrante de uma instituição pública, o procurador, para se deslocar da sua cidade de lotação (Dourados) para qualquer outra, independentemente da distância, em dia normal de trabalho, precisa se reportar à Chefia Administrativa. O deslocamento é realizado por veículo oficial, com custeio de diárias tanto para o membro quanto para o servidor técnico de transporte. O deslocamento em horário de expediente e com gastos para a instituição deve estar previsto em orçamento e justificado em razão de serviço, o que não é o caso de convocação para depor em CPI parlamentar”.

O procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, encaminhou ofício à presidente da CPI do Cimi, Mara Caseiro, em que esclarece a situação e solicita o agendamento conforme determinado em lei, respeitando a prerrogativa do membro do MPF de escolher data, horário e local para ser ouvido.

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