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08/08/2013 12:15

"TDA não é grana, é apenas um papel", alerta Puccinelli, sobre proposta da União

Leonardo Rocha
André destacou que governo federal não está negociando de forma correta com produtores (Foto: Divulgação)André destacou que governo federal não está negociando de forma correta com produtores (Foto: Divulgação)

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje que o TDA (Título da Dívida Agrária) não é dinheiro e que os produtores devem negociar melhor com o governo federal sobre a venda das terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

“Na terça-feira, haverá a reunião dos produtores com representantes do governo federal, esta questão precisa ser mais bem esclarecida, repito TDA não é grana, é apenas um papel”, ressaltou André. De acordo com o governador, a União não deve tomar decisões que ainda vão onerar os cofres do governo estadual. “Espero que não reste para nós”, destacou.

Puccinelli ponderou que o próprio Estado foi “co-validador” dos títulos de terras aos produtores rurais e que estes não devem ser prejudicados. “Eles precisam saber se eles (produtores) irão aceitar a proposta, pois tem que atender aos seus interesses também”, argumentou. Para o governador, a União faz importantes parcerias com o Estado, porém nesta área esta negligente.

Reunião - O Governo federal anunciou ontem que vai comprar terras de três áreas para colocar fim aos conflitos entre índios e produtores rurais em Mato Grosso do Sul.

Em reunião com representantes dos índios e produtores, a União estimou em R$ 150 milhões a aquisição de 15 mil hectares de terras para ampliar a reserva Buriti e anunciou as duas próximas prioridades de indenização para devolução de áreas indígenas no Estado. Para oficializar os avanços, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, virá, na terça-feira (13), ao Estado.

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Pode ser apenas um papel mas pode ser utilizado junto ao setor público em várias situações:
Pagamento de até 50% do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (Decreto nº 578/92);
Pagamento de preços de terras públicas (Decreto nº 578/92);
Prestação de garantia (Decreto nº 578/92);
Depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas (Decreto nº 578/92);
• Caução para garantia de (Decreto nº 578/92):
a. Quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União nos termos do edital de licitação (Lei nº 8.666/93);
b. Empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim.
 
Márcio Pereira em 08/08/2013 15:11:10
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