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Campo Grande, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

05/09/2017 17:01

A um ano da eleição, STF retoma ações contra Zeca do PT

Izabela Sanchez
O ex-governador Zeca do PT (Arquivo/Campo Grande News)O ex-governador Zeca do PT (Arquivo/Campo Grande News)

Dez anos após, o escândalo que ficou conhecido como "Farra da Publicidade", no governo de Zeca do PT, teve novas movimentações, com a chegada ao STF (Supremo Tribunal Federal), de 7 ações envolvendo o ex-governador, agora deputado federal, empresários da área da publicidade e ex-assessores. As ações estavam paradas em razão da mudança de foro de Zeca, depois de se eleger deputado federal.

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com recurso e 7 procedimentos que estavam parados no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram redistribuídos para o STF.

O petista responde aos processos junto com outros 14 envolvidos na investigação. As ações estão nas mãos da ministra Rosa Weber, que já havia sido relatora de outro procedimento sobre o mesmo assunto no Supremo. 

Farra da publicidade - O MPE começou a investigação em 2007 e apontou esquema ligado à cúpula do governo de Zeca, que beneficiava empresas por meio de contratos e aditivos. A condenação na esfera estadual é resultado de uma ação do MPE de 2008. O MPE pediu a reparação de danos, em razão de suposto esquema de desvio de dinheiro público, por intermédio de licitação para direcionar a contratação da empresa de fotografia.

A empresa, de acordo com as denúncias apresentadas, seria de amigos do ex-governador Zeca do PT, e teria sido beneficiada com diversos aditivos sem qualquer justificativa. Os aditivos, pontuou o MPE, teriam resultado em um contrato de 41 meses, no valor de R$ 786.017,99, onde deveria ser ressarcido aos cofres públicos R$ 1.650.431,32. A decisão da Justiça Estadual também alterou o futuro político do ex-governador, já que o impede de participar da corrida eleitoral em 2018.

As ações que serão relatadas pela ministra Rosa Weber estavam paradas por meio da Habeas Corpus impetradas pela defesa de Zeca.

O que diz o ex-governador

O advogado Newley Amarilla, que representa Zeca do PT, afirma que o Ministério Público Federal (MPF) equivocou-se ao alegar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) teria trancado as ações penais por entender que o Ministério Público Estadual (MPE) não teria competência para investigar, contrariariando jurisprudência do STF).

"Acontece que na realidade o TJMS trancou as ações por falta de justa causa, isto é, porque não viu qualquer indício que vinculasse o suposto desvio denunciado com a pessoa do ex-governador Zeca. E isso o Superior Tribunal (STJ) já decidiu, julgando recurso especial do próprio Ministério Público. Logo, a tentativa do MPF de reavivar o caso é fadado ao malogro", afirmou Newley.

 




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