Ação em MS pede para deputados devolverem R$ 4,7 milhões
O advogado de Campo Grande, Fernando José Paes de Barros Gonçalves, ingressou com ação popular na Justiça para obrigar os deputados federais a devolverem R$ 4,7 milhões gastos com passagens aéreas de terceiros. O caso tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul.
O processo foi restrito à Fazenda Pública Nacional, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), ao deputado federal Fernando Gabeira (PV) e aos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), José Otávio Germano e Augusto Nardes.
O magistrado excluiu os demais deputados da relação de réus no processo. No entanto, Gonçalves pediu a inclusão de três deputados que mais gastaram dinheiro com passagens aéreas, incluindo-se o sul-mato-grossense Dagoberto Nogueira Filho, líder do PDT na Câmara dos Deputados.
O advogado quer obrigar os parlamentares a devolverem R$ 4.765.946,91. Gonçalves justificou que tomou a iniciativa porque ficou indignado com o gasto do dinheiro público e não ver nenhuma providência do Ministério Público Federal. "Estão gastando nosso dinheiro e Ministério Público não está fazendo nada", afirmou.
Defesa -Nesta quarta-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, designou os advogados José Nilson Carneiro Albuquerque Filho, Lúcio Henrique Xavier Lopes e Christian Beurllen para atuaram na defesa dos deputados federais e da Fazenda Pública Nacional. As designações estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.
Segundo o despacho de Adams, os três advogados deverão prestar contas do processo à Presidência da Câmara dos Deputados.
