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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

09/08/2011 18:06

AL deve instalar comissão para coibir abusos em serviços públicos

Marta Ferreira e Vinicius Squinelo

Decisão de criar comissão exclusiva para apurar abusos foi tomada após novas denúncias contra a Enersul

Deputado Jerson Domingos, presidente da Assembleia LegislativaDeputado Jerson Domingos, presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou na sessão de hoje que deve ser aberta uma Comissão Temporária na casa para acompanhar questões relativas às concessionárias de serviços públicos. A ideia foi sugerida por Jerson após o deputado estadual Paulo Duarte (PT) usar a tribuna para fazer críticas negativas à Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), ao comentar pedido de investigação contra a empresa que fez ao MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a reclamação do deputado feita em julho ao MPF, a Enersul está punindo financeiramente o consumidor por fraudes, os chamados gatos na rede de energia elétrica, sem provas da irregularidade. Duarte afirma que a concessionária, quando identifica fraudes, cobra os valores atrasados pelo consumo que deixou de ser pago, juros e ainda uma taxa de 30% do valor do débito.

Duarte diz que a cobrança é feita sem especificar do que se trata. Segundo ele, os clientes de residências onde são apontadas fraudes pela empresa têm recebido documento chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade. “Temos informação de que pelo menos 35 mil consumidores receberam esse aviso, inclusive com ameaças de suspensão do serviço, caso a multa não seja paga. Se a empresa quer multar o consumidor, então que apresente uma prova concreta de que houve realmente uma fraude”, afirma.

Apesar de ter levado o assunto até a Assembleia, Duarte discorda da criação de uma nova comissão para acompanhar as concessionárias de serviços públicos, o que englobaria energia, água e telefonia.

Para ele, isso deve ser feito pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Além disso, defende o argumento de que só por meio da Justiça é possível conseguir mudar a situação, assim como ocorreu quando a empresa cobrou valores a mais dos clientes e foi obrigada por decisão judicial a devolver os valores.

O deputado Jerson Domingos não falou em prazo para criação da Comissão Temporária.

Outro lado- A Enersul, por meio da assessoria de imprensa, informou que faz as inspeções dentro das normas regulatórias do setor elétrico, definidas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica.

A empresa diz que o combate as perdas no setor é obrigação regulatória, que deve ser cumprida por todas as distribuidoras do País.

De acordo com a Enersul, os dados da Aneel indicam que, por ano, o País perde 8 bilhões de reais em furtos e fraudes. Em Mato Grosso do Sul, segundo a empresa, as perdas são de R$ 120 milhões por ano, valor suficiente para abastecer Dourados por um ano inteiro.

Números-A empresa informou que, no ano passado, fez 167, 4 mil inspeções. Em 48,4 mil foram constatadas irregularidades.

Em 2011, até maio, foram 39 mil inspeções, e em 8.993 foram constatadas irregularidades, conforme a empresa.

A empresa afirma que todo o processo segue as regras determinadas pela Aneel e que o cliente tem direito de acompanhar a inspeção na residência, a perícia no medidor e só depois disso, quando é comprovada a fraude, ele paga os valores que deixou de recolher.

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A ATITUDE LEGISLATIVA DO MS, HOJE, É BENÉFICA, POIS MAIORIA DOS CIDADÕES QUE PRESTAM CONCURSOS, QUE SÃO PRIVILEGIADOS COM CARGOS DE CONFIANÇAS, DIRIGEM AUTARQUIAS E CONCESSIONÁRIAS, ESQUECEM QUE AO ASSUMIR CARGOS DESTES, SAIBAM QUE SÃO EMPREGADOS DO POVO, PORTANTO, TERÃO QUE SE INTERESSAREM PELA MORALIZAÇÃO, A ÉTICA, OS BONS COSTUMES, E ATENDEREM O POVO COM O MÁXIMO DE RESPEITOS, POIS ESTÃO TRATANDO DOS VOSSOS PATRÕES, E O POVO, HOJE, JÁ ESTA CONSCIENTE, VÃO DENUNCIAR O MÁXIMO OS VOSSOS DIREITOS, FELIZ DESTES FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, QUE RESPEITAM O POVO COMO PATRÕES, POIS SE ISSO FIZEREM, O POVO, OS ELEGEM SEMPRE COMO BONS DIRIGENTES, E O POVO PRECISA FISCALIZAR, COM TODA AUTORIDADE, E OS DEPUTADOS, SÃO FISCAIS ADITIVOS, DO DIREITO DO POVO.
 
PEDRO BRAGA em 10/08/2011 08:28:42
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