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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

05/04/2016 21:57

Alegando dificuldades financeiras, fiscal pede o desbloqueio do salário

Paulo Yafusso
No processo que aponta irregularidades no serviço de tapa-buracos, justiça determinou bloqueio de bens e contas bancárias de 21 acusados (Foto: Arquivo)No processo que aponta irregularidades no serviço de tapa-buracos, justiça determinou bloqueio de bens e contas bancárias de 21 acusados (Foto: Arquivo)

O fiscal da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), João Parron Maria, entrou com pedido de desbloqueio de parte dos recursos confiscados pela justiça, no processo em que foi determinado o bloqueio de bens no montante de R$ 315,8 milhões. É o segundo acusado de improbidade administrativa envolvendo a Prefeitura de Campo Grande a adotar a medida. Em um outro processo, o ex-secretário Valtemir Alves de Brito pediu a liberação dos valores da sua conta poupança.

O pedido do fiscal da Seintrha tem a data de 30 de março deste ano. Apresentando como prova o holerith da Seintra, o advogado do servidor, Fábio Andreasi, alega que “o embargante (João Parron) está hoje à míngua, sem dinheiro do seu salário de servidor público municipal, verba de natureza inequivocadamente alimentar, de subsistência, que foi contrito indevidamente em virtude do bloqueio determinado pela decisão embargada”.

O advogado diz ainda, no pedido, que no processo houve a omissão quanto ao bloqueio de recursos, já que a determinação do magistrado é para que sejam bloqueados bens até o montante de R$ 315.891.321,37, sem discriminar quanto de cada um dos 21 acusados teria que ser indisponibilizado. “Como a decisão omitiu-se quanto a natureza dos valores a ser bloqueados judicialmente nas contas dos requeridos, indevidamente a indisponibilidade de ativos financeiros via Bacenjud alcançou o salário do embargante”, argumenta o advogado.

Já o pedido apresentado por Valtermir Alves de Brito é datado de 28 de fevereiro deste ano. O advogado dele, Jail Azambuja, alega que próprio Código de Processo Civil “determina a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos”. No recurso, o advogado afirma que desde que deixou a Prefeitura, em agosto do ano passado, Valtermir de Brito ficou desempregado seis meses, vivendo apenas das economias e dos rendimentos da esposa.

João Parron é citado no processo que resultou da investigação da Força Tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), que aponta irregularidades na execução de obras de tapa-buracos em Campo Grande. O juiz determinou o bloqueio de R$ 315,8 milhões para assegurar o ressarcimento dos prejuízos, caso os réus sejam condenados. A Força Tarefa foi criada no ano passado, para investigar no âmbito estadual a Lama Asfáltica, operação desencadeada pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), Ministério Público Federal e Receita Federal, para apurar fraudes em licitação e desvio de recursos federais na execução de obras rodoviárias no Estado.

Valtermir faz parte da lista de 8 acusados de improbidade administrativa em processo que originou de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sobre a existência de servidores “fantasmas” na Prefeitura da Capital, na época em que Gilmar Olarte era prefeito. Nesse processo, a justiça determinou o bloqueio de R$ 148.816,95, também para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação dos acusados. Na época dos fatos, Valtemir de Brito era secretário de Administração.

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