André nega compensação a cidades prejudicadas com ICMS
O governador André Puccinelli (PMDB) negou hoje a possibilidade de compensar prefeituras que eventualmente possam ser prejudicadas com o novo critério de distribuição de ICMS, que está em discussão na Assembléia Legislativa.
"Eu vou ajudar sempre as prefeituras, mas compensação é um termo que não existe, não existe compensação para quem não trabalha", espetou, durante inauguração do residencial Senador Ramez Tebet.
"A cigarra que procure a árvore, quem trabalha como formiga é que merece", continuou, deixando claro que não haverá compensação por parte do governo a eventuais perdas dos municípios.
Os prefeitos de Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, Aquidauana e Anastácio estiveram esta semana reunidos com o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), para entregar a terceira proposta elaborada no Estado sobre mudança nos índices de distribuição de ICMS.
Os prefeitos admitiram que a proposta entregue a Jerson Domingos é bem semelhante a defendida pelo governador. Um outro projeto, de autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB), já foi engavetado, depois de muita polêmica.
Também cairia o percentual calculado com base na receita própria das prefeituras, de 3% para 1%.
Caso vingue a idéia, os maiores prejudicados seriam Jateí, que perderia 32,87% de receita, Taquarussu (-28,66%), Alcinópolis (-28,53%) e Bodoquena (-23,93%), hoje os maiores beneficiados com o ICMS Ecológico.
Segundo os prefeitos, levantamento feito pela Assomasul (Associação de municípios de Mato Grosso do Sul) aponta que 60 cidades ganhariam e 18 teriam prejuízo.
O governador André Puccinelli também chegou a propor um critério alternativo de distribuição.
Puccinelli explicou que, pelo critério atual, a cota de 25% do ICMS é distribuída da seguinte forma: 12% quota igualitária para os 78 municípios, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial e 3% receita própria.
Na opinião do governador, a cota de 25% do ICMS deve ser rateado da seguinte forma: 1% receitas próprias, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial, 12% quota igualitária e 2% ICMS Ecológico.
Segundo ele, o critério "receitas próprias" é o que mais muda a proposta, já que é o item que hoje cria mais desigualdade entre os municípios.
