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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

29/08/2009 09:21

André promete sancionar licença maternidade de 6 meses

Redação

O governador André Puccinelli (PMDB) recuou da decisão de vetar a proposta de emenda constitucional que amplia de quatro para seis meses a licença maternidade. Ao chegar para inaugurar as casas do Conjunto Residencial Senador Ramez Tebet, na saída para São Paulo, na manhã deste sábado, ele anunciou que irá sancionar o projeto apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).

A Assembléia Legislativa aprovou a PEC em primeira votação nesta semana. Com a proposta, a funcionária pública estadual terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade, desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.

Kemp acredita em no máximo 20 dias o projeto deve voltar para segunda votação. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) promove campanha em defesa da licença de 180 dias.

Justiça - Algumas funcionárias públicas estaduais ingressaram com mandado de segurança e conseguiram, no Tribunal de Justiça, o direito a ampliação do benefício em mais 60 dias. O Governo estadual perdeu todos os recursos.

Alguns municípios e órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, já concedem licença de seis meses. A proposta está prevista em lei federal, mas não é obrigatória. Mas já vale para as servidoras públicas federais e empresas terão benefício para acatar a medida.

Em Campo Grande a licença maior já foi aprovada pela Câmara Municipal em julho deste ano, mas ainda não foi implantada.

Já ampliaram o período de licença maternidade de 120 para 180 dias as prefeituras de Anaurilândia, Batayporã, Dois Irmãos do Buriti, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Porto Murtinho, Três Lagoas, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo e Jateí.

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