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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

11/12/2012 10:10

André teme manobra na análise do veto dos royalties no Senado

Fabiano Arruda e Paula Maciulevicius
Puccinelli mostrou preocupação em deputada do ES presidir sessão no Congresso nesta terça. (Foto: Luciano Muta)Puccinelli mostrou preocupação em deputada do ES presidir sessão no Congresso nesta terça. (Foto: Luciano Muta)

O governador André Puccinelli (PMDB) mostrou temer uma manobra política na análise do veto da presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira, no Senado, ao projeto de lei aprovado pela Câmara Federal que dá nova partilha dos royalties do pré-sal a estados e municípios.

Ontem (10), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), adiantou que o pedido de urgência para realização de sessão conjunta do Congresso para examinar o veto presidencial pode ser analisado hoje.

No entanto, segundo Puccinelli, haveria uma orientação do Palácio do Planalto para que a deputada federal Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, presidisse a sessão, o que, na visão dele, colocaria em risco a apreciação, pois a bancada do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, estados produtores do petróleo, são favoráveis à manutenção do veto.

Independente disso, o governador comentou nesta manhã que determinou ao coordenador da bancada de MS, senador Waldemir Moka (PMDB), que fique de plantão em relação ao caso.

Além disso, André diz que orientou a todos os governadores dos estados não produtores que agradeçam Sarney, alheio ao desfecho da sessão no Senado, para agradecê-lo pelo empenho em agilizar que a análise do veto tivesse condições de tramitar na Casa.

Mesmo assim, Puccinelli mostrou confiança em derrubar o veto. Conforme ele, 23 governadores mobilizaram suas bancadas para acompanhar a sessão nesta terça.

Segundo informações do Senado, o veto presidencial deve ser apreciado em sessão bicameral e só pode ser derrubado pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros das duas Casas – 41 votos no Senado e 257 votos.
Conforme Puccinelli, existem ao menos 52 assinaturas favoráveis no Senado e 357 na Câmara Federal. Caso aprovado, o veto à lei dos royalties passa à frente dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso.

Por outro lado, parlamentares das bancadas do Espírito Santo e Rio de Janeiro vão fazer de tudo para que o Congresso não se reúna hoje para analisar o tema. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) se baseia em resultados de uma reunião dos secretários de Fazenda dos estados, no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), durante o fim de semana, em São Luís (MA).

“Houve uma sinalização de que os estados não produtores podem aceitar serem compensados de outra forma, que não seja tirando os contratos já licitados dos estados produtores. Agora estamos aguardando a resposta vinda dos governadores para tentar abrir um novo espaço de negociação. Por isso, a sessão do Congresso não seria interessante agora. O bom senso diz que é melhor ganhar tempo para ver se, no fim das contas, um acordo é costurado”, declarou, segundo informações da Agência Senado. O petista ainda garantiu que, caso o veto seja derrubado, os estados produtores vão recorrer ao STF.



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