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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

10/06/2011 08:55

André veta leis que proibiam termômetro de mercúrio e quadro negro

Marta Ferreira

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou totalmente dois projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa.

O primeiro, do deputado estadual Pedro Kemp, proíbe a venda de termômetros de mercúrio em Mato Grosso do Sul. O outro veta a utilização nas escolas dos quadros negros, e foi proposto pela deputada Dione Hashioka (PMDB).

Em relação ao projeto sobre a venda de termômetros de mercúrio, o texto do veto justifica que a iniciativa não acompanha a legislação federal a respeito.

“A proposição em comento esbarra justamente nessa contrariedade à legislação federal, pois a proibição genérica de comercialização de termômetros de mercúrio vai de encontro ao disposto na Lei Federal n. 9.782”, afirma o texto.

Outra justificativa é de que a normatização, controle e fiscalização de produtos e serviços de interesse da saúde cabe à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e por isso o Estado não tem competência para definir regras a respeito.

Com relação ao projeto que proíbe o quadro negro nas escolas, sob a alegação de que uso de giz é prejudicial, o veto do governor afirma que o projeto usurpa a competência do Executivo.

Diz ainda que, pelo menos no que tange às escolas da rede pública estadual, os gizes comprados compra são atóxicos, antialérgicos e aprovados em teste de irritação dermatológica.



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