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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

31/10/2012 17:49

André volta a DF na semana que vem para discutir repasses do FPE

Nícholas Vasconcelos e Fabiano Arruda
Governador anunciou nesta tarde mais duas viagens a Brasília para discutir recursos. (Foto: Rodrigo Pazinato)Governador anunciou nesta tarde mais duas viagens a Brasília para discutir recursos. (Foto: Rodrigo Pazinato)

O governador André Puccinelli (PMDB) informou hoje que volta a Brasília (DF) na semana que vem para discutir a mudança nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele disse que vai à Capital federal na segunda e na quarta-feira, durante a cerimônia de posse da desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme o governador, o encontro, na quarta, foi marcado pelo ministro que convocou os governadores dos Estados para discutir as mudanças nos repasses da União. “Vamos lutar unidos com Norte e Nordeste, se não vamos perder para Sul e Sudeste”, declarou.

Entre os projetos para a mudança do Fundo está o que propõe a adoção do modelo chamado de equalização, que leva em conta a renda pública e a população, beneficiando os maiores estados da Federação. Por este modelo, o volume de repasses cairia 60% em Mato Grosso do Sul. O valor do atual repasse para MS é de 1,33% do FPE, entre os últimos do país.

Uma das proposta defendida pelo governador garantiria um incremento de, ao menos, R$ 250 milhões para o caixa estadual com a elevação de 1,88% do repasse.

Puccinelli cobrou a adoção de uma política desenvolvimentista para os Estados mais pobres, que têm menos infraestrutura e menos industrializados para que eles tenham mais e o aqueles que são mais desenvolvidos, menos repasses.

A discussão em torno do FPE, dos royalties, Lei Kandir e renegociação da dívida do Estado com a União são as quatro principais reivindicações de Mato Grosso do Sul. O governador considera as mudanças nesses pontos fundamentais para saúde financeira estadual e que a situação econômica dos vizinhos também não é diferente.

“Me disseram, eu vou conferir e não sei se é verdade, que Goiás e Mato Grosso não pagam o 13° em 2012”, revelou. “Eu pago, chego vivo até março ou abril, mas e depois?”. O governador defendeu que as unidades da Federação em dificuldades financeiras sejam "acudidas" pelo Governo Federal.

A saída para a discussão do Fundo depende de articulação política dos Estados, já que o Senado tem até o dia 31 de dezembro para apontar um novo método de distribuição dos recursos.



E, por certo q, onde há maior riqueza e desenvolvimento a fatia deveria ser menor. Caso contrário, teremos obviamente ainda mais riqueza e desenvolvimento em estados mais ricos e desenvolvidos e mais pobreza e precariedade em estados mais pobres e precários. Ai vale aquela máxima aristotélica d q devemos "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, para torná-los iguais". É uma luta difícil mas necessária Governador. Eu apoio! Nos repassam hoje, salvo engano, 1,33% do Fundo de Participação dos Estados-FPE, sendo q esse percentual representa o penúltimo lugar do nosso estado na classificação dos repasses do FPE. A luta para elevação d 1,88% (R$ 250.000,000,00) do repasse é MAIS QUE JUSTA. A Bancada Federal tem que se unir nesse objetivo.
 
Douglas Ferreira em 02/11/2012 02:11:59
Que luta heim Governador. Eu fico envergonhado de ver que o meu país continua mercantilizando interesses econômicos em troca de conveniências políticas que servem principalmente para benefícios de projetos de poder, não é mesmo? A República prioriza os beneplácitos financeiros aos estados que sedimentam o seu poder. É um absurdo imaginar, por exemplo, a divisão de royalties do pré-sal tal qual como proposta pela União. A exploração se dá através do estado do Rio de Janeiro, mas a área explorada não pertence unicamente àquele estado, mas sim à própria União Federal, ou seja, a todos os estados que a compõe. E é óbvio que a repartição deveria proporcional às necessidades dos estados. Onde há mais pobreza e menos desenvolvimento, deveria ser distribuída uma maior fatia.
 
Douglas Ferreira em 02/11/2012 01:52:48
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