Anistia divide bancada de MS e paralisa Congresso Nacional

Em meio a uma das semanas mais tensas do Congresso Nacional em 2025, parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificaram, nesta terça-feira (5), a pressão pela votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Deputados e senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, paralisando os trabalhos legislativos e escancarando uma divisão dentro da bancada de Mato Grosso do Sul sobre a proposta.

Os deputados e senadores que aderiram ao protesto acusam o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “abuso de poder” e “censura”. Eles também apresentaram o chamado “pacote para a paz”, que prevê o fim do foro privilegiado, a anistia ampla e irrestrita aos envolvidos no 8 de janeiro e o impeachment de Moraes.

“Não me calarei diante dos canalhas”, escreveu o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) nas redes sociais, um dos mais ativos na manifestação. Em discurso no plenário, ele reforçou que “não sairemos das mesas até que os presidentes das duas Casas se reúnam para buscar uma solução para esse problema de soberania nacional”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu publicamente a iniciativa durante coletiva em frente ao Congresso. “O Brasil precisa de pacificação. Mas a pacificação não vai acontecer se não houver alguns passos que precisam ser dados. O Congresso Nacional precisa colocar essas pautas em votação para que o Brasil seja pacificado. Eu tenho certeza que, começando pela anistia, nós vamos dar um grande passo para essa pacificação. E o Congresso vai fazer a sua parte. Nós estamos aqui juntos”, afirmou a senadora.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também se manifestou sobre a crise política que travou o funcionamento do Congresso. “É com preocupação que vejo a intensificação de conflitos entre instituições, justamente em um momento em que o Brasil mais precisa de estabilidade, diálogo e pacificação”, declarou. Ele ressaltou que a perda de limites por parte das autoridades agrava a tensão institucional: “Quando o abuso de autoridade ultrapassa a razão, instala-se a desconfiança nas instituições. Casos e fatos vêm se repetindo e isso aprofunda a inquietação de amplos setores da sociedade”.

Trad destacou que o país necessita de um ambiente de entendimento para enfrentar os problemas urgentes. “O Brasil precisa de pacificação para avançar em pautas essenciais, imprescindíveis para seu desenvolvimento. Não há como enfrentar o desemprego, a insegurança e os desafios econômicos mergulhados em disputas que deveriam ser resolvidas com equilíbrio e bom senso”, afirmou.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) também reforçou o discurso de que os condenados pelos atos de 8 de janeiro são “presos políticos”. Segundo ele, “os presos do 8 de janeiro foram detidos sem o devido processo legal, o que torna os processos nulos”. Pollon também declarou que “há comprovação de abusos e torturas contra essas pessoas, que tiveram famílias destruídas e até mortes dentro das cadeias. Foram desrespeitados princípios constitucionais básicos, como a presunção de inocência e a individualização da pena”. Autor do projeto de lei 4485/2024, apensado ao PL 5643/2023, Pollon defendeu que “o Congresso precisa agir para reparar essa injustiça”.

O tucano Beto Pereira (PSDB-MS) também se manifestou favorável à análise do projeto. “Votei pela urgência ao Projeto de Lei da Anistia para que o plenário possa discutir prioritariamente o tema. É imprescindível que se faça uma discussão com distinção nas penas aplicadas, uma vez que houve um aumento desproporcional nas sanções. É importante considerar que muitos estavam lá simplesmente exercendo seu direito à manifestação, sem violência”, afirmou.

Do outro lado, Vander Loubet (PT-MS) repudiou a proposta e classificou o movimento como “um desrespeito à democracia”. Segundo ele, “não tem cabimento nenhum tipo de anistia, nem para o ex-presidente Bolsonaro, nem para nenhuma outra pessoa que tenha atentado contra nossa democracia. Se praticou um crime previsto em lei, precisa responder e arcar com as consequências”.

O parlamentar ainda criticou o bloqueio dos trabalhos da Casa. “É vergonhoso o que os deputados e senadores do PL estão fazendo. Mostra desespero. É como uma extensão do 8 de janeiro de 2023, querem paralisar o Brasil e fazer valer apenas a vontade deles”, afirmou. Loubet destacou que a obstrução atrapalha pautas importantes. “Enquanto ficam obstruindo os trabalhos, nós temos pautas fundamentais para a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública e o orçamento federal para 2026. O cidadão quer ver o Congresso trabalhando para melhorar a vida das famílias, e não esse circo político”, disse.

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) adotou um tom mais conciliador, afirmando que, embora discorde da paralisação, respeita o direito ao protesto. “O pessoal do PL tomou conta da mesa e impediu que os demais deputados usassem a palavra. A sessão acabou esvaziada. Eu pessoalmente acho que o PL tem o direito, é uma Casa democrática. A gente tem que respeitar a democracia e eles estão protestando. Então nós temos que respeitar isso também”, declarou.

Os demais parlamentares de Mato Grosso do Sul também foram procurados pela reportagem para expor opiniões sobre os temas, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.

Sem previsão de acordo, a paralisação no Congresso deve se estender até que haja uma sinalização concreta sobre a votação da anistia. Enquanto a oposição afirma que a medida é essencial para “pacificar o país”, críticos veem na estratégia uma tentativa de blindar aliados de Bolsonaro e deslegitimar a resposta jurídica aos atos antidemocráticos. A crise aprofunda o embate entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal, deixando o andamento das votações no segundo semestre de 2025 em aberto.

Após os atos, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pediu que os trabalhos legislativos sejam retomados “com respeito, civilidade e diálogo”. A declaração foi feita após parlamentares da oposição bloquearem a abertura das sessões deliberativas no Senado e na Câmara.

Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que “o Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas das Casas, que inviabiliza o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”. Ele reforçou o apelo por tranquilidade no ambiente político: “Faço um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”.

O presidente do Congresso também informou que pretende convocar uma reunião de líderes para buscar a normalização das atividades legislativas, ainda sem data definida.