ANTT publica novo contrato da BR-163 com 203 km de duplicação
Documento também informa que ajustes nas tarifas de pedágio deverão ser feitos após o período de transição
O novo contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi publicado nesta terça-feira (5) no DOU (Diário Oficial da União) e no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), por meio de um termo aditivo que moderniza a concessão da rodovia. A medida substitui integralmente o contrato anterior, firmado em 2014, e estabelece novas condições para a empresa responsável pela administração da via.
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Novo contrato de concessão da BR-163 em MS prevê R$ 9,3 bilhões em investimentos. A BR-163, em Mato Grosso do Sul, terá novo contrato de concessão com a Motiva Pantanal, antiga MSVia. O documento, publicado no Diário Oficial da União, prevê R$ 9,3 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, prorrogáveis por mais 20. As obras incluem 203 km de duplicação, 147 km de faixas adicionais, 23 km de marginais, cinco contornos urbanos e outras melhorias, como implantação de rede 4G e pontos de parada. A concessionária também deverá seguir diretrizes de boas práticas ambientais, sociais e de governança. As tarifas de pedágio serão reajustadas anualmente, com descontos para usuários de pagamento eletrônico e acréscimos após a conclusão das obras. A Motiva Pantanal manterá bases operacionais a cada 50 km da rodovia, oferecendo atendimento 24 horas.
Agora rebatizada como Motiva Pantanal, a antiga MSVia permanece à frente da operação, com contrato renovado por 29 anos, prorrogáveis por mais 20, conforme previsto no termo assinado com a ANTT.
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Segundo a empresa, já foram iniciadas as obras de implantação de faixas adicionais no município de Mundo Novo, nos trechos entre os quilômetros 7,760 e 9,530; 11,080 e 11,540; e 28,700 e 31,240. Também há frentes de duplicação em Campo Grande, entre os quilômetros 454 e 452; 454 e 460, e em Jaraguari, no quilômetro 510.
De acordo com o contrato, estão previstos 203 quilômetros de duplicação, conforme estabelecido no PER (Plano de Exploração da Rodovia), além de 147 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de marginais, cinco contornos urbanos, passagens de fauna, rede 4G em toda a extensão da rodovia, três pontos de parada e descanso para caminhoneiros, além de dispositivos como rotatórias, trevos e acessos.
O conjunto de obras está orçado em R$ 9,3 bilhões e o contrato também estabelece que, em caso de descumprimento das obrigações, a concessionária poderá ser penalizada com advertências, multas e aplicação de desconto no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A tarifa de pedágio será reajustada anualmente com base no IRT (Índice de Reajuste Tarifário), podendo haver aumentos ou reduções conforme o desempenho da empresa. Usuários que utilizarem meios eletrônicos de pagamento terão desconto básico de 5%, com possibilidade de desconto adicional para usuários frequentes.
No entanto, o contrato determina que os reajustes decorrentes de obras só serão aplicados após o chamado "período de transição", definido como os três primeiros anos a partir da vigência do termo aditivo, que foi assinado dia 1º de agosto. Mesmo que trechos sejam concluídos antes, o valor do pedágio só poderá ser revisto na primeira revisão ordinária após esse período.
A reclassificação tarifária prevê acréscimos proporcionais: 30% para duplicações, 15% para faixas adicionais em pistas simples, 10% para duas faixas adicionais em pistas duplas e 5% para uma faixa adicional em pista dupla.
Além disso, está previsto um acréscimo único de 5% nas tarifas de todas as praças de pedágio após a conclusão de todas as obras estabelecidas no PER. Esse reajuste depende de autorização expressa da ANTT e da comprovação do cumprimento das metas pela concessionária.
O novo contrato também obriga a empresa a manter uma Garantia de Execução, mecanismo financeiro que assegura o cumprimento das obrigações contratuais ao longo do prazo de concessão.
Entre os compromissos assumidos, há ainda exigências sociais e ambientais. A Motiva deverá seguir diretrizes de ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), garantir atendimento aos usuários e implementar medidas de prevenção a ilícitos.
Por fim, a concessionária informou que manterá, ao longo da rodovia, uma base operacional a cada 50 quilômetros, com sanitários, fraldários, estacionamento e totens informativos. As 17 bases previstas funcionarão 24 horas por dia e oferecerão atendimento médico e mecânico emergencial.
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