Apenas dois dos 14 projetos do governo não têm consenso entre deputados

Do pacote de 14 projetos do governo que chegaram à Assembleia Legislativa, dois não devem ser votados por acordo de lideranças por falta de consenso entre os parlamentares. O demais projetos serão votados sem problema, segundo o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR).

Os deputados têm dúvidas sobre o projeto que prevê o ‘arrolamento de bens e direitos’ de contribuintes em débito com o fisco e quanto ao projeto que prevê alteração o ‘plano de custeio e de segregação’ da Agprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul).

O projeto muda a contribuição patronal, mas ainda não há detalhamento. As mensagens do governo foram lidas no início da sessão e os avulsos estão sendo distribuídos aos deputados.

Na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), marcada para as 14h, serão discutidos os dois projetos que não obtiveram o consenso ontem, quando técnicos fizeram a exposição de motivos para justificar a necessidade de aprovação dos projetos enviados pelo governo.

Entre as mensagens do Executivo encaminhadas ontem segunda-feira, estão dois projetos que tratam do reajuste salarial dos professores, de 8,36%, e incorporação da regência, e o projeto que prevê promoção para os cabos da Polícia Militar e Bombeiros com mais de 26 anos de serviço com dispensa de curso