Após 1 ano sem Diário Oficial impresso, Kayatt cria instrumento e abre polêmica

Ponta Porã é administrada há 18 meses sem publicações impressa de atos oficiais em Diário Oficial. A prefeitura criou uma versão digital em 2009 para substituir a impressão, alegando corte de gastos, e agora quer retornar ao convencional.

Neste tempo, teria a opção de publicar os atos no Diário Oficial disponibilizado pela Assomasul (Associação dos Municípios) para as prefeituras que não têm veículo próprio, mas nunca utilizou esse recurso.

"A prefeitura imprime uma cópia da versão on line como arquivo. Para o público, as informações estão todas no site oficial do município", explica a assessoria de imprensa do município.

Esta semana, o prefeito Flávio Kayat enviou à Câmara Municipal um projeto de lei pedindo a instituição do Diário Oficial do Município, novamente. O assunto virou polêmica na cidade. A oposição considera que o que não foi publicado na versão impressa, não teria validade.

O ponto que chamou a atenção no projeto foi o que solicita a validação de todos os atos da prefeitura de dezembro de 2009 até a data atual, mais de um ano e meio de decisões como licitações públicas.

Ao site Mercosul News, a vereadora Lourdes Monteiro, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, disse que estranhou o projeto e quis saber de seus colegas qual a sua finalidade.

Teria ouvido dos demais vereadores que era preciso “aprovar urgente”, senão daria “problema” até para a Câmara Municipal. A parlamentar disse então que até concordaria em assinar o regime de urgência, desde que a prefeitura enviasse cópias de todos os atos oficiais do Executivo de dezembro de 2009 até aquela data, para que fossem “analisados com cautela”. A resposta que obteve teria sido de que aquilo “não pode ser feito”, ou seja, nenhuma cópia seria enviada à vereadora, segundo trecho de reportagem do Mercosul News.

O prefeito garantiu que toda a publicidade dos atos é feita dentro da lei "rigorosamente", mas não soube explicar o motivo do pedido de validação dos atos referentes a 2010 e metade de 2011.

Segundo ele, só o assessor jurídico poderia explixar algo que é apenas "burocratico", mas ele não estava na cidade.