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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

31/10/2013 13:06

Após demissão, Santini vira assessor executivo e nomeação sai no Diário Oficial

Bruno Chaves

O ex-procurador geral de Campo Grande, Luiz Carlos Santini, exonerado por ordem judicial em novembro deste ano, foi nomeado assessor executivo do prefeito Alcides Bernal (PP) nesta quinta-feira (31).

O Diário Oficial do Município de hoje trouxe a nomeação de Santini informando que ele vai ocupar o cargo de “Assessor-Executivo I” na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais.

A ocupação do cargo já era esperada. No último dia 21, Santini comunicou a imprensa que seria indicado para o cargo de assessor de Bernal. Na ocasião, ele explicou que estava desligado da antiga função, exercida entre fevereiro e setembro deste ano, mas que ocuparia o cargo comissionado até a revogação da decisão que mandou exonerá-lo.

Caso – Santini foi exonerado do cargo de procurador pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1° Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos.

O MPE (Ministério Público Estadual) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) denunciaram que Santini não cumpriu a quarentena prevista na Constituição Federal.

A legislação determina o prazo de três anos para o exercício da advocacia. Ele era presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e se aposentou no ano passado.

O Ministério Público ainda apontou que Santini acumulava vencimentos de procurador e desembargador aposentado, soma em torno de R$ 40 mil. O valor fica acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil por mês.

Santini também recorreu à Constituição Federal para se defender. Conforme a legislação, é vedado o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.



TAL QUAL É SEMPRE ASSIM....UM A CARA DO OUTRO, MESMO ROMBOS, MESMOS DESVIOS, E CAMPO GRANDE CADA VEZ NUM BURACO MAIOR.
 
ELY MONTEIRO em 31/10/2013 13:19:14
Uma questão: essa nomeação está dentro do limite percentual de pessoal que pode ser nomeado sem concurso público? Fica a questão...
 
alvaro campos em 31/10/2013 13:14:05
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