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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

13/07/2014 18:35

Após nove meses, Câmara vota decreto que susta contrato com posto

Kleber Clajus
Contratação de posto de combustível foi investigada pelo TCE que recomendou publicação de decreto, conforme Mario Cesar (Foto: Kleber Clajus / Arquivo)Contratação de posto de combustível foi investigada pelo TCE que recomendou publicação de decreto, conforme Mario Cesar (Foto: Kleber Clajus / Arquivo)

Os vereadores de Campo Grande votam, na terça-feira (15), decreto que formaliza interrupção de contrato entre a Prefeitura e o posto Emanuele Ltda, firmando durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). A medida ocorre nove meses depois de parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontar ilegalidade na contratação emergencial da empresa.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), o decreto deve apenas formalizar o processo de sustação do contrato administrativo n° 11/2013, celebrado em 20 de fevereiro do ano passado.

“Criou-se situação emergencial para poder fazer contrato sem licitação. Veio o parecer e agora faz-se necessário o decreto para realizar formalidade”, explica Mario.

Em outubro de 2013, o TCE considerou ilegal o rompimento do contrato com o Auto Posto Trokar, promovido por Bernal, para criar “situação emergencial no fornecimento de combustível” e com isso contratar, sem licitação, o Posto Emanuelle Ltda. A manobra, assinada pelo ex-secretário de Administração Ricardo Ballock e o representante da empresa Thiago Moraes Salomão, tinha por objetivo o abastecimento de carros oficiais por seis meses ao valor de R$ 855 mil, além de contar com ampliação de R$ 400 mil para atender a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Outras pautas – Na terça-feira, os parlamentares também votam projetos de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense e de Medalha do Mérito Legislativo. As comendas devem ser entregues durante o aniversário de 115 anos da Capital.

Também tramita na Casa de Leis projeto de autoria de Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que pretende exigir a realização do teste da linguinha em recém-nascidos. O exame é recomendado para identificação de problemas que possam resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.

A sessão ordinária ocorre, a partir das 9h, na sede do Legislativo localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.




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