Refém do transporte público, Câmara quer criar fundo para mobilidade

A Câmara Municipal de Campo Grande apresentou nesta quinta-feira (23) um projeto que cria o FMMUT (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte). A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelo primeiro-secretário, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

O texto foi protocolado um dia após a cidade enfrentar 1h30 de paralisação do transporte coletivo porque as empresas atrasaram o pagamento do vale dos funcionários. Os ônibus saíram das garagens com atraso, lotando terminais e pontos de embarque, o que causou transtornos a milhares de passageiros.

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Pelo projeto, o fundo será administrado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e acompanhado por um comitê gestor com representantes de secretarias municipais e da sociedade civil. Não há previsão de participação do Consórcio Guaicurus ou de funcionários do setor. O funcionamento do comitê será regulamentado por decreto da prefeita Adriane Lopes (PP), no prazo de 90 dias após a sanção da lei.

Esse grupo será responsável por aprovar o uso dos recursos, acompanhar a execução anual e propor ações voltadas à mobilidade urbana. Entre as aplicações possíveis estão campanhas educativas, obras viárias, sinalização, modernização de semáforos e projetos de transporte coletivo.

O comitê deverá prestar contas trimestralmente à Câmara e à prefeita, informando origem e destinação dos recursos, execução orçamentária e resultados obtidos.

A proposta surgiu após os recentes impasses financeiros entre o Consórcio e a Prefeitura. As empresas afirmaram não ter conseguido pagar os vales por falta de repasses municipais, enquanto a administração nega qualquer pendência. Há uma briga judicial antiga em torno do valor da tarifa e da renegociação periódica prevista no contrato da concessão.

O sistema recebe mensalmente complementação da Prefeitura referente à diferença entre a tarifa pública (paga pelo usuário) e a tarifa técnica. Além disso, as empresas contam com isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) há 12 anos.

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus, apresentado no mês passado, já havia sugerido a criação de um fundo específico para a mobilidade. Segundo Papy, a medida dá mais segurança aos repasses e evita o uso indevido de recursos. “Quando o dinheiro está em um fundo específico, há uma lei que obriga o gestor a aplicar somente nessa finalidade”, afirmou o presidente.

O projeto prevê várias fontes de financiamento: dotações orçamentárias da Prefeitura; convênios e doações; multas de trânsito e penalidades aplicadas ao transporte coletivo; taxas e tarifas de mobilidade (como o parquímetro, ainda a ser licitado).

Os recursos poderão financiar projetos de mobilidade urbana sustentável, acessibilidade e transporte público, incluindo: modernização e integração do transporte coletivo urbano e rural; requalificação da malha viária, priorizando transporte público, ciclovias e calçadas acessíveis; obras de segurança e fluidez no trânsito; implantação e modernização da sinalização vertical, horizontal e semafórica; campanhas educativas e ações de conscientização; incentivo à mobilidade limpa e redução de poluentes; e capacitação de servidores e agentes de trânsito.

Papy afirmou que o texto já foi disponibilizado aos vereadores e pode tramitar em regime de urgência, por não tratar de temas complexos. “Precisamos dar prioridade à mobilidade, que envolve trânsito, transporte público e infraestrutura. Modernizar o sistema é essencial para ter uma cidade mais fluida e segura”, concluiu.