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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

10/06/2015 08:59

Após polêmica, deputados apresentam alterações no regimento interno

Leonardo Rocha
Projeto muda regras do regimento sobre uso da tribuna e recepção a personalidades (Foto: Divulgação/ALMS)Projeto muda regras do regimento sobre uso da tribuna e recepção a personalidades (Foto: Divulgação/ALMS)

Os integrantes da Mesa Diretora e líderes de partidos apresentaram um projeto que altera algumas regras do regimento interno da Casa de Leis. Entre as mudanças está a designação das duas primeiras partes da sessão para receber personalidades, entidades e outras instituições, que poderão interromper o trabalho, menos no espaço destinado a “Ordem do Dia”, quando são votado os projetos em pauta.

Para se receber as autoridades e personalidades, a possibilidade é colocada para apreciação dos pares, em uma ação coletiva ou proposição de um deputado. Outra questão que foi definida é que os interessados em utilizar a tribuna devem encaminhar o pedido 24 horas antes, por meio de um requerimento à Mesa Diretora, assim que for aprovada, a entidade ou instituição será comunicada do horário e dia do pronunciamento.

Em casos de catástrofes, desastres naturais ou ligados à segurança institucional, poderá se abrir uma exceção para o uso da tribuna, após o plenário ser consultado sobre o assunto e tema em questão. Esta modificação surgiu após polêmica para o uso do púlpito, já que existia um acordo entre os líderes para aviso com 48 horas de antecedência, porém em alguns casos esta orientação não foi cumprida.

Em uma oportunidade não se deixou que representantes dos bancos de leite de Campo Grande falassem sobre o tema, pois não tinha agendado antes, no entanto resolveram abrir exceção para que o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Roberto Botareli, falasse sobre a situação de greve dos professores.

O projeto segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) para depois seguir ao plenário e ser avaliado pelos parlamentares, no primeiro momento sobre sua legalidade e depois a avaliação do mérito.




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