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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/09/2011 20:34

Após quase seis anos, STJ decide que diplomas do CESM eram legais

Edmir Conceição

Quase seis anos depois, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que eram legais os procedimentos de "reclassificação" e "aceleração de curso” (antigo supletivo, hoje EJA) utilizados pela escola CESM (Centro de Educação Sul-Matogrossense).

Em março de 2005, o Conselho Estadual de Educação cancelou 123 diplomas de conclusão de Ensino Médio de ex-alunos da escola. A escola também teve cassado o direito de oferecer cursos. A empresa recorreu à Justiça e a decisão coloca em dúvida denúncias à época de que a escola estaria vendendo certificados.

De acordo com acórdão do STJ, o Conselho Estadual de Educação cassou um direito que teria guarida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96). O fato, tratado como escândalo em 2005 deixou a proprietária da escola, Maria do Carmo, com problemas de saúde tão graves que ela acabou morrendo, segundo o advogado Roberto Cunha.

Em razão da decisão do STJ, o advogado diz que será movida uma ação de indenização contra o Estado, “pleiteando o ressarcimento dos danos morais e materiais amargados pela instituição de ensino e seus proprietários“, já que a cassação do registro da escola foi executada pela Secretaria de Educação do Estado. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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completei o ensino médio no cesm em Fevereiro de 2001,
gostaria de saber o procedimento para pegar o diploma.
att. Zósmo
 
ZÓSMO SIMIÃO DA COSTA em 10/03/2014 21:06:55
gostaria de saber como pegar o meu diploma do segundo grau que fiz no colegio sesm sul mato grossense min ajude desde ja agradeço
 
angela maria rodregues campos em 04/12/2013 13:31:42
Complei o ensino médio no cesm em 2001 os diplomas Sao validos
 
Marisa nascimento em 12/03/2012 09:16:31
Estou no 2° ano de Administração de Empresas e preoculpado em não poder receber meu diploma de conclusão de curso, lembrando que a poucos dias descobri a desconsideração do ensino médio realizado no colégio CESM.
Eu passei muitos anos morando e trabalhando em SP, sendo assim não foi possivel me informar sobre o fato.
Gostaria muito de saber como faço pra conseguir o carimbo da D.R.E.
 
Elton Dias da Paz em 11/10/2011 11:18:56
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