Entre silêncio e cautela, senadores de MS evitam falar de Master e impeachment

A crise provocada pelo caso do Banco Master e pela prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, em Brasília, começou a produzir reflexos políticos que alcançam diretamente o STF (Supremo Tribunal Federal). Depois que os nomes dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apareceram no centro das suspeitas de relações com o empresário, o episódio passou a apontar para dois possíveis desdobramentos institucionais: o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal ou a abertura, no Senado, de discussões sobre pedidos de impeachment de ministros da Corte.

A segunda hipótese ainda está distante de se concretizar, mas voltou ao debate político diante das novas revelações ligadas ao caso Master. Se avançasse, abriria um precedente inédito na história da República. Embora o país tenha cassado dois presidentes da República no período democrático, Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016 — nunca houve a destituição de um ministro do Supremo por decisão do Senado.

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Por enquanto, a possibilidade esbarra na falta de apoio político suficiente dentro da Casa. Ainda assim, o tema, que há anos circula de forma periférica no Congresso, voltou a ganhar tração nos bastidores de Brasília.

Posição dos senadores de MS

O Campo Grande News procurou ouvir os três senadores de Mato Grosso do Sul sobre o tema. Apenas um deles, a senadora Tereza Cristina (PP), manifestou posição clara sobre a necessidade de ao menos permitir que pedidos de impeachment sejam analisados pelo Senado.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos) informou, por meio de sua assessoria, que “não está se pronunciando sobre o tema”. Já Nelsinho Trad (PSD) não respondeu ao pedido de entrevista.

Para Tereza Cristina, a discussão sobre impeachment de ministros do Supremo é legítima do ponto de vista institucional, embora ainda não haja votos suficientes para que um processo avance.

“Eu acho que estamos preparados. Parte dos senadores está preparada, mas não é a maioria”, afirmou a parlamentar já durante o lançamento do Instituto Diálogos, em Brasília.

Segundo ela, hoje o grupo de senadores que defende a abertura de discussões formais sobre pedidos de impeachment ainda é minoritário dentro da Casa.

“Aqueles que querem discutir hoje são voto vencido. Não conseguimos passar de 34, 35 votos para abrir o processo. Precisamos de mais de 41 votos, e hoje não temos”, disse.

Pela Constituição, cabe ao Senado autorizar a abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Para que o processo seja instaurado, é necessário o apoio da maioria absoluta da Casa — ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.

Votos podem mudar

Embora a contagem atual ainda esteja distante desse número, Tereza Cristina ressalta que o quadro político não é estático e pode mudar dependendo da evolução da crise.

“Até agora nós tínhamos 33 senadores que sempre assinam os pedidos. Mas isso não é uma coisa estática. Isso muda a todo momento, dependendo da situação, da gravidade. Pode mudar antes da eleição”, afirmou.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares admitem que o tema voltou a circular com mais intensidade depois que vieram à tona informações extraídas do celular de Vorcaro. Um suposto diálogo entre o ministro e o banqueiro, no dia em que este foi preso pela primeira vez, em novembro do ano passado, foi publicado pela colunista de O Globo, Malu Gaspar. Moraes nega que tenha sido o interlocutor e o jornal não recuou, o que leva a conclusão de que só uma perícia perícia digital nos aplicativos de whatsapp pode esclarecer.

A eventual recuperação dessas conversas — inclusive de mensagens apagadas — passou a ser considerada um dos pontos centrais para esclarecer se houve ou não algum tipo de interferência indevida ou tentativa de aproximação entre o banqueiro e integrantes da Corte.

A expectativa agora se volta para o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que podem esclarecer o alcance das mensagens e o contexto em que foram trocadas.

Enquanto isso, o debate político no Senado permanece mais concentrado na dimensão institucional da crise.

O equilíbrio entre Poderes

Para Tereza Cristina, o problema vai além de eventuais responsabilidades individuais e revela uma tensão mais profunda na relação entre os Poderes da República. A senadora avalia que o país vive um momento de desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Essa invasão de competências é visível. Cada um precisa refletir sobre o que está errado”, disse.

Na avaliação da parlamentar, parte da crise institucional decorre do uso recorrente do Supremo como instância para resolver disputas políticas que deveriam ser tratadas dentro do próprio sistema político.

“Está errado o Executivo usar o Supremo e o Supremo legislar. Esse é um assunto que vai levar tempo para ser resolvido, mas precisa ser debatido: onde estão os problemas e o que cada um precisa fazer para voltar às suas competências”, afirmou.

Segundo ela, o sistema político brasileiro entrou em uma zona de tensão permanente entre os Poderes.

“Hoje há uma complicação e um desequilíbrio claro entre os poderes”, declarou.

Apesar de defender que o Senado não pode se furtar a discutir pedidos de impeachment quando houver fundamento, Tereza Cristina avalia que esse mecanismo, isoladamente, não resolve o problema estrutural.

Mandatos para ministros

Na visão da senadora, a saída mais duradoura pode estar em mudanças institucionais mais amplas, como a definição de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal — tema que já tramita no Congresso por meio de propostas de emenda à Constituição.

Atualmente, os ministros do STF são nomeados para cargos vitalícios até a aposentadoria compulsória, hoje fixada em 75 anos. A criação de mandatos fixos, defendida por parte do Congresso, é vista por parlamentares como uma forma de reduzir tensões políticas e dar maior previsibilidade ao funcionamento da Corte.

“Talvez mudanças estruturais sejam necessárias, como a votação da PEC que define a duração de mandato para ministros do Supremo”, afirmou a senadora.

A proposta é considerada por parte do Congresso uma alternativa para reequilibrar a relação entre os Poderes, embora enfrente resistências tanto no meio jurídico quanto dentro do próprio Parlamento.

Investigações podem definir rumo

Enquanto esse debate institucional avança lentamente, a crise em torno do caso Master continua produzindo novos desdobramentos.

A prisão de Daniel Vorcaro e a análise do conteúdo de seu celular passaram a ser vistas como peças-chave para determinar se as suspeitas levantadas contra personagens do sistema político e judicial têm fundamento ou se o episódio ficará restrito ao campo das conjecturas.

Para parte dos senadores, a investigação conduzida pela Polícia Federal pode funcionar como um divisor de águas no caso.

Se as mensagens indicarem apenas contatos superficiais ou interpretações fora de contexto, a tendência é que o debate político perca força. Mas, se surgirem indícios mais consistentes de irregularidades ou de tentativa de influência indevida, a pressão sobre o Senado para que analise pedidos de impeachment pode crescer.

Cautela

Mesmo parlamentares críticos ao Supremo admitem que a abertura de um processo contra ministros da Corte teria impacto profundo no equilíbrio institucional do país e poderia ampliar a polarização política.

Ainda assim, o episódio recolocou na mesa uma discussão que, até pouco tempo atrás, era considerada praticamente impraticável dentro do Congresso.

Se depender da avaliação de Tereza Cristina, o debate ainda deve continuar.

“A discussão vai continuar. Neste momento de crise ética e moral, os ânimos se acirram. Espero que o Senado tenha bom senso para discutir, pelo menos, a abertura dessa discussão”, afirmou.

Por enquanto, porém, a própria senadora reconhece que a correlação de forças dentro da Casa ainda impede qualquer avanço concreto.

“Hoje eu não vejo essa possibilidade”, concluiu.