TCE pede explicações à prefeitura sobre obras viárias e corredores de ônibus
Conselheiro quer saber origem dos recursos, contratos em vigor e aplicação de contrapartidas municipais
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, encaminhou ofícios à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, solicitando informações detalhadas sobre obras públicas ligadas à infraestrutura viária e à mobilidade urbana na Capital.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul solicitou à prefeitura de Campo Grande esclarecimentos sobre obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana na capital. Os pedidos, formalizados em março, focam nas intervenções na Avenida Norte Sul e na implantação de corredores de ônibus. O órgão busca informações sobre a origem dos recursos utilizados, contratos vigentes e dados sobre contrapartidas municipais no projeto do Programa Avançar Cidades. A prefeitura tem 10 dias úteis para apresentar as explicações solicitadas pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
Os pedidos foram formalizados por meio dos Ofícios nº 3/2026 – G.ODJ e nº 4/2026 – G.ODJ, ambos datados de 5 de março. Nos documentos, o relator solicita esclarecimentos sobre intervenções realizadas na Avenida Norte Sul, incluindo serviços de infraestrutura, contenção de erosão, drenagem, recapeamento, extensão de vias, pavimentação, implantação de ciclovias e ações de revitalização do córrego Anhanduí, na região da Avenida Ernesto Geisel.
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Entre as informações requisitadas pelo Tribunal estão a origem dos recursos utilizados nas obras — se provenientes do orçamento municipal, de transferências estaduais ou de programas federais — além da relação dos contratos e convênios atualmente em vigor firmados pelo município para execução das intervenções.
Em outro ofício, o conselheiro também pede dados sobre a aplicação de recursos municipais utilizados como contrapartida na implantação dos corredores de ônibus em Campo Grande. O projeto integra o plano de mobilidade urbana do município e recebe financiamento do governo federal por meio do Programa Avançar Cidades.
As obras incluem intervenções de infraestrutura urbana, construção de estações de embarque e desembarque, implantação de sinalização vertical e horizontal, sistemas semafóricos e adequações viárias associadas ao transporte coletivo.
O Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 10 dias úteis, a partir da ciência da intimação, para que o Executivo municipal apresente os esclarecimentos solicitados pela relatoria.
Segundo o TCE-MS, as solicitações fazem parte do acompanhamento realizado pelo órgão sobre a execução de obras públicas e a aplicação de recursos em projetos estruturantes da capital, especialmente aqueles voltados à melhoria da mobilidade urbana e da infraestrutura viária de Campo Grande.
