Câmara aprova aposentadoria com paridade para agentes de endemias
Proposta prevê regras de transição, efetivação de temporários e menor idade para o benefício
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 14/2021, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias, além de reduzir a idade mínima para se aposentar.
RESUMO
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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria integral com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria. A votação, realizada em dois turnos, contou com ampla maioria favorável e apoio unânime da bancada sul-mato-grossense. O texto, que segue para análise do Senado, proíbe contratações temporárias e terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição, beneficiando também agentes indígenas de saúde e saneamento.
A votação ocorreu em dois turnos no Plenário, com 446 votos a favor e 20 contra no primeiro turno e 426 a favor e 10 contra no segundo.
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A aprovação unânime dos deputados de Mato Grosso do Sul incluiu Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT). A proposta será enviada ao Senado para análise.
O texto aprovado proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em emergências de saúde pública previstas em lei.
Agentes temporários, indiretos ou precários serão efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público após 14 de fevereiro de 2006 ou conforme a Emenda Constitucional 51.
Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.
A PEC também abrange agentes indígenas de saúde e de saneamento. A aposentadoria por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a regra geral da Previdência é de 63 anos para mulheres e 65 anos para homens.
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