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Política

Aposentados recusam proposta de ampliação de abono e querem reunião com Ageprev

Grupo protestou mais uma vez; deputados ainda discutem com Governo reivindicação

Por Maristela Brunetto e Fernanda Palheta | 19/03/2024 11:20
Aposentados e pensionistas voltaram à Assembleia; deputados debaterão com eles proposta final do Governo (Foto: Fernanda Palheta)
Aposentados e pensionistas voltaram à Assembleia; deputados debaterão com eles proposta final do Governo (Foto: Fernanda Palheta)

Grupo de servidores aposentados protestou mais uma vez nesta manhã contra o desconto em folha para a contribuição com o fundo gerido pela Ageprev (Agência de Previdência do estado). É uma cena que vem se repetindo desde o ano passado. Eles tiveram o desconto elevado de 11% para 14% e reivindicam a isenção. Essa semana deve ocorrer a terceira reunião entre deputados e secretários do Governo para tratar do tema.

Os aposentados querem isenção da alíquota para aqueles que ganham até 10 salários e que todos que tenham doença grave deixem de contribuir, a exemplo do que ocorre com o imposto de renda. O governo já avisou que não pode isentar da contribuição, sob risco de descapitalizar o regime próprio de previdência, que é deficitário. Tanto que estuda a possibilidade de elevar a própria contribuição. Além disso, tem informado que se reduzir o volume de aporte, o Estado pode enfrentar problemas com a União.

A professora aposentada Irede Zardin apontou que a proposta apresentada, de auxilio de R$ 300 a quem ganha até R$ 3 mil é aquém do esperado. Ela disse que o grupo segue esperando ser chamado para participar das discussões. Como o grupo envolve aposentados de diferentes áreas da Administração Pública, não há representação oficial. Ela também disse temer o fato de não ser um auxílio definitivo, podendo ser cortado a qualquer tempo.

Na opinião da professora, era preciso ampliar o quadro de servidores efetivos, por meio de concurso público, para funções ocupadas por comissionados, uma vez que estes contribuem para o regime geral, no caso, o INSS, não ajudando a capitalizar a receita da Ageprev.

Um dos deputados que integram a comissão para debater o tema, Pedro Kemp, do PT, apontou que a solução deve ser aumentar a faixa salarial dos beneficiados com o auxílio, porque há a impossibilidade de conceder isenção ou redução da alíquota. Ele mencionou a existência de dívida de R$ 11 bilhões na previdência própria.

Segundo ele, a ideia é pagar os R$ 300 a quem ganha até 5 salários, o que significa vencimento de até R$ 7,7 mil, representando 11 mil pessoas dos 29 mil beneficiários do regime. Essa proposta acrescentaria R$ 3,2 milhões/ mês à folha.

Kemp argumenta que o auxílio não é debatido como acréscimo definitivo porque há possibilidade de no futuro discutir o aumento da capitalização do fundo de previdência, que possibilitaria a discussão sobre o percentual cobrado dos aposentados e pensionistas que ganham menos.

É esperado para essa semana o desfecho das discussões e, chegando projeto à Assembleia, os deputados devem se reunir com representantes dos aposentados, que já conhecem as reivindicações e avaliam tratar da isenção para doenças e da definição de prazo seguro para o auxílio.

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