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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

02/12/2011 13:43

Aprovada lei que regulamenta estacionamentos em Campo Grande

Wendell Reis
Vereadores decidem regular exploração de estacionamento para evitar~abusos. (Foto: Isaias Medeiros).Vereadores decidem regular exploração de estacionamento para evitar~abusos. (Foto: Isaias Medeiros).

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto que regulamenta a atuação dos estacionamentos na Capital. O projeto, de autoria dos vereadores Lídio Lopes (PP), Paulo Siufi (PMDB) e Airton Saraiva (DEM), obriga os estacionamentos a manterem em local externo e visível a tabela de preços do local.

Segundo Lídio, o projeto foi criado para evitar abusos nas cobranças de estacionamentos. Ele explica que muitas pessoas reclamavam que utilizavam um estacionamento por cinco minutos, a exemplo, e tinham que pagar um valor de hora cheia, diferente do parquímetro, onde se paga o tanto que foi utilizado. O projeto determina que sejam cobrados valores diferentes para quem ficou de zero a 30 minutos e quem fica de 30 minutos até o valor da hora cheia.

Pelo projeto, em caso de extravio do ticket de estacionamento, será cobrado apenas o tempo de utilização do serviço, após consulta ao consumidor. Além disso, está proibida a aplicação de multas em caso de extravio do cartão. Os estacionamentos também serão obrigados a cobrir com seguros problemas com roubo, furto, incêndio ou perda total do veículo.

O projeto prevê ainda um arredondamento de até a metade de cada hora para facilitar a cobrança da parada de veículos. Neste caso, pode-se arredondar, a exemplo, de 12h15 para 12h30. A proposta vale para todos os estacionamentos, com exceção dos shoppings da Capital. Segundo Lídio, os shoppings terão que respeitar outras determinações por meio de uma lei que já está tramitando na Câmara.



Projeto para colocar placas a vista do consumidor não nos deixa satifeitos. Queremos que seja aprovada a lei para a isenção da cobrança dessa taxa nos shoppings, quando o valor da compra for 10 vezes maior que o valor do estacionamento.
 
cinthia borges em 21/11/2012 22:09:54
- Na verdade um Shopping Center é um condomínio comercial. Neste condomínio existe regulamento e varia de um para outro. Algumas lojas se habilitam em pagar o estacionamento para os seus clientes, um tipo de compensação pela concorrência. O Carrefour, por exemplo, até quatro horas de estacionamento e apresentando a nota fiscal, abate então estas horas. Se a pessoa fica mais horas ela paga a difere
 
Elias Melo em 16/12/2011 10:27:31
Nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal é autor da proposição o vereador que assina como signatário, ou seja, "que assina primeiro", os demais, são subscritores. Essa regra está sedimentada no processo legislativo para preservar e evidenciar o nome do parlamentar que teve a idéia, elaborou a proposição e a protocolou no Legislativo. Assim, palmas ao vereador Lídio Lopes.
 
oscar mendes em 03/12/2011 03:39:13
Mas que eu saiba é valido para shopping tambem Esther, pois o shopping é uma coisa e o estacionamento é outra, são receitas diferentes, na maioria dos shoppings o estacionamento é terceirizado inclusive.
 
MAXIMILIANO NAHAS em 02/12/2011 05:18:03
Não sei se é lei estadual, municipal ou federal. Mas há uma lei que obriga o estabelecimento a ser solidário ao dano, roubo, ou furto de um veículo ou objetos que estejam dentro de um ambiente denominado estacionamento. Não importando se é cobrado ou não algum valor por utilizar o local...
O Campo Grande News poderia averiguar e fazer uma reportagem destas para nos alertar..
 
Wellington Sampaio em 02/12/2011 03:36:51
Tinha que valer para os shoppings também,pois não deixam de ser estacionamentos e pagamos muito caro pelo serviço,e se acontece algo com nosso carro dentro do estacionamento eles não se responsabilizam.
Só querem cobrar,ter responsabilidades ninguém quer ter.
 
Esther Neves em 02/12/2011 01:55:39
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