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14/08/2012 11:25

Aprovada PEC que dá a delegados status de carreira jurídica em MS

Paula Maciulevicius e Fabiano Arruda
Delegados ocupam tribuna da Assembleia Legislativa para acompanhar votação de PEC. (Foto: Divulgação)Delegados ocupam tribuna da Assembleia Legislativa para acompanhar votação de PEC. (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda discussão, após convocar sessão extraordinária, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe que o cargo de delegado passe a integrar às carreiras jurídicas do Estado.

O líder do Governo, deputado estadual Júnior Mocchi (PMDB), ao final da votação, disse que a Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul) pediu a inclusão da Proposta no começo do ano. O projeto foi para segunda discussão ainda hoje, depois de ter o parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa.

A PEC agora segue para ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB). Os delegados que acompanhavam toda a votação aplaudiram de pé.

Na tribuna, o presidente da Adepol, Fabiano Gastaldi, agradeceu a iniciativa dos parlamentares e ressaltou que os delegados nunca deveriam ter perdido o status porque a função é estritamente jurídica.

Gastaldi exemplificou que os delegados já fazem o julgamento se devem prender ou não os suspeitos, o que é de contribuição jurídica. “É a valorização da atuação teórica dos delegados, um reconhecimento a função que sempre foi estritamente ligada ao Direito”, argumentou.

A proposta altera o artigo 44 da Constituição Estadual, destacando que o cargo de delegado de Polícia passa a integrar as carreiras jurídicas do Estado, como já ocorre em vários estados do País.

Para o delegado Fábio Sampaio, a Constituição Federal já definia a carreira dos delegados como jurídica. “Faltavam alguns estados, que não praticavam isso pela Constituição Estadual”, disse.

O delegado Dimitri Palermo ressaltou que agora, os delegados podem passar a presidir audiências de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) em casos de crime de menor potencial ofensivo.

Gastaldi disse que a PEC não altera os salários, apenas valoriza o status.

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Esta decisão dos parlamentares do MS foi de muita sabedoria. A atividade do Del. de Polícia tem natureza jurídica, apenas foi ratificada. O Delegado, ao tipificar a conduta apresentada, quando da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante ou na instauração de I.P.,por Portaria, bem como na realização das atividades pertinentes (repres. pela prisão e/ou quebra de sigilo, arbitramento de fiança e outr
 
jose botelho em 25/08/2012 07:33:06
Que bom o reconhecimento para os delegados QUE TRABALHAM. Pois grande parte, principalmente do interior deixam tudo nas costas dos coitados dos escrivões/agentes que já estão lavrando até flagrante e o aconchabrão do delegado só vem assinar.
 
Clovis Sá em 15/08/2012 12:38:15
Ema ema, cada um com seus "pobrema". Carreira jurídica se for só pra salário no teto ia ser o menor problema. O povo brasileiro não concorda mais com punições pífias para bandidos, estejam onde estiver, no executivo, legislativo, e judiciário mesmo sob a guarda de carreiras jurídicas ou de corporativismo.
 
Adriano Magalhães em 15/08/2012 07:27:26
Aos Escrivães e Agentes de Polícia Civil, aconeselho que façam outros concursos e deixem a Polícia. Concursos bons não faltam. Esvaziem os quadros e deixem os Nobres Delegados fazerem o serviço.
 
Damásio Francisco de Sa em 15/08/2012 01:51:44
Não vou entrar na discussão se é merecido ou não. Mas o que é algo a considerar é que a carreira juridica neste pais é supervalorizado. Inclusive os salarios são maiores do que em muito pais do 1o mundo. Deveria ter isonomia salarial em função do nivel de instrução e cargo neste pais. Como está, o governo desperdiça o dinheiro necessário para investimentos em educação, infra-estrutura, até saude.
 
Marcos da Silva em 15/08/2012 01:00:18
A aprovação da carreira jurídica aos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul merece os aplausos da população. O reconhecimento do governo e dos deputados engrandece sobremaneira a Polícia Civil e quem mais vai ser beneficiado é o povo sul-mato-grossense.
 
Roberto Vaz Rius em 14/08/2012 12:44:00
Parabéns aos Delegados de Polícia de nosso Estado. Com certeza nossa carreira foi valorizada pelos Deputados com a aprovação desta PEC. Fomos, neste dia, reconhecidos por algo que sempre foi claro e que sempre fizemos: aplicar o direito aos casos cocretos. É inegável a importâcia e a imprescindibilidade desta carreira para um Estado Democrático de Direito.
 
Roberto Gurgel em 14/08/2012 11:52:27
Pro alto escalão é sempre assim, quando vai saber já foi aprovado. Agora o que realmente trabalha nunca tem direito de melhorias, se reivindicar algo a resposta é NÃO.
 
Bianor Muller em 14/08/2012 05:55:09
Creio que a valorização dos Delegados é mais do que justa e oportuna. Não concordo com os comentários que os demais servidores policiais ficarão esquecidos. Basta as respectivas associações buscar a sua valorização que também é justa. cada um busca valorizar as suas carreiras e os Delegados fizeram isso e merecem isso. Vocês busquem a de vocês que também é justa.
 
Márcio Safraia em 14/08/2012 05:44:48
Agora é a carreira de delegado e o resto! Assim agente, peritos e escrivães vão ser o resto e aumentar a diferença salarial entre os delegados e os demais servidores. Servidores estes que estão por trás de todo o trabalho e empenho na solução dos crimes e que estão cada vez mais desvalorizados e obrigados a fazer bicos para complementar os salários. Obrigada por mais essa injustiça.
 
Eliane Ferreira em 14/08/2012 04:38:08
Brilhante a decisão dos parlamentares do MS. Desde quando a atividade do Delegado de Polícia não tem natureza jurídica? Como tipificar a conduta apresentada quando da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante ou na instauração por Portaria, bem como a realização das medidas pertinentes (representação pela prisão e/ou quebra de sigilo, arbitramento de fiança) sem o conhecimento da legislação pátria?
 
Fabricio Rocha em 14/08/2012 04:37:32
Aos DELEGADOS TUDO. Aos Agentes e Escrivães,que realmente são os que trabalham, NADA!!!!
 
MARCELLO MENDES em 14/08/2012 04:09:06
O governador André está de parabéns pelo reconhecimento de uma carreira que serve a população todos os dias. Foi uma ação digna com a classe Sr. Governador, merece o meu reconhecimento e o meu apoio. Delegado de Polícia sempre foi carreira jurídica, hoje foi formalizado este reconhecimento. Todo apoio pela PEC.
 
Gervásio Moreira em 14/08/2012 03:43:54
SOU DELEGADO DE COXIM E QUERO DIZER: OBRIGADO DEPUTADO JUNIOR MOCHI E GOVERNADOR ANDRÉ PELA ATENÇÃO DADA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, RECONHECIMENTO DIGNO ÀQUELES QUE LABUTAM NAS UNIDADES POLICIAIS, TRAZENDO SEGURANÇA JURÍDICA AO CIDADÃO E APLICANDO O DIREITO AOS CASOS CONCRETOS.
 
BRUNO HENRIQUE URBAN em 14/08/2012 03:24:00
Parabéns!!!
Ao lobby dos delegados na assembléia.
Como disse Carlos Eduardo Souza: "Na teoria a prática é outra".
O pior é que agora o delegado sendo um "meio juiz" vai fazer menos ainda...
Coitado dos subalternos. Para corroborar as palavras de Jackson Vicente Silva...
 
João Paes de Carvalho em 14/08/2012 03:20:59
Com certeza esse reconhecimento veio na hora certa, os Delegados de Polícia de todo Brasil merecem esse reconhecimento. Quanto aos demais Policiais concordo que devam também serem valorizados, caberá aos seus respectivos sindicatos ações que possam fazer terem o reconhecimento que é devido.
 
Lucio Martins Cavalcante em 14/08/2012 03:15:42
Qual será o interesse, né??
 
Leize Demétrio da Silva em 14/08/2012 03:10:55
O objetivo dos senhores advogados é a isonomia com os vencimentos das carreiras jurídicas. É uma atitude de torpeza ímpar! A atividade de delegado já faz parte do rol de cargo ou funções de natureza jurídica, ou como queiram 'atividade jurídica'. Não altera e não acrescenta nada para a função. Essa PEC é uma excrescência! Por isso aplaudiram de pé!
 
Paula Lutero em 14/08/2012 03:02:04
Muito lindo na teoria, mas por baixo o objetivo principal é ganhar igual juízes e promotores e enquanto isso as demais carreiras da Polícia Civil ficarão no lugar que sempre ocuparam, fazendo o trabalho pesado, sendo o chão da categoria, e com salários de fome.
 
Jackson Vicente Silva em 14/08/2012 03:00:19
Nunca imaginei que iria escrever isso, mas quero parabenizar os Deputados Estaduais pelo reconhecimento do valor desta categoria. Fui vítima de assalto e um Delegado de Polícia salvou a minha vida. Hoje, com esse reconhecimento fico muito feliz. Nosso país somente será sério quando valorizar os Policiais e os professores. Esse foi o primeiro passo.
 
Sebastião Fausto Siqueira em 14/08/2012 02:57:06
Será que o Dep. Marquinhos Trad estava errado?
Evidente que não.
A única intenção dos delegados é passarem com isso a ter o teto do judiciário e não mais o do Governador!!!!
Na teoria a prática é outra...
 
carlos eduardo souza em 14/08/2012 02:39:32
Parabéns aos delegados.
Mas e os oficiais da PM quando são nomeados juizes militares também não deveriam ter esse status porque essa função é estritamente jurídica?
Em MG oficiais PM já integram às carreiras jurídicas daquele do Estado.
 
Silva dos Santos em 14/08/2012 01:10:39
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