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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

15/03/2018 13:39

Aprovado abono de falta para servidor participar de reuniões escolares

Projeto é direcionado apenas para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que autoriza o servidor público estadual a participar de reuniões escolares, tendo abono da falta do dia de trabalho. A intenção é q2ue se valorize este contato com os professores e direção, para melhorar o aprendizado dos alunos.

O autor do projeto, o deputado Pedro Kemp (PT), explicou que muitos pais não podem participar destas reuniões bimestrais, porque ela acontecem na hora do expediente. "A finalidade é garantir o direito do servidor público estadual ao comparecimento nas reuniões de pais realizadas nas escolas de seus filhos".

O deputado destaca que é essencial a participação dos pais na vida escolar das crianças e adolescentes. A proposta de lei estadual só vai valer para servidores estaduais de Mato Grosso do Sul, sem incluir os trabalhadores da iniciativa privada. "Com a falta abonada, muitos que não compareciam a estas reuniões poderão acompanhar de perto".

Carreiras - Os deputados também aprovaram uma mudança de lei estadual sobre os policiais militares, em que melhora as carreiras dos oficiais especialistas. "A intenção é que aqueles que participam de banda de música tenham um fluxo maior na promoção, já que a lei antiga prejudica a ascensão promocional em função do tempo, assim se corrige uma injustiça", disse o deputado José Carlos Barbosa, relator do projeto.

Outra matéria aprovada nesta quinta-feira (15) "padroniza" a questão de avaliação de desempenhos para diferentes categorias do Estado, corrigindo distorções e fazendo mudanças em regras sobre tabelas de efetivos, em relação as classes e níveis de promoção. "Uma forma de fazer correções em várias categorias, tendo uniformidade nestas avaliações", disse Barbosinha.

Tribunal de Contas - Também foi aprovado o projeto para alterar o regimento do Tribunal de Contas, em relação as prerrogativas do conselheiro. "A intenção é acrescentar que o conselheiro que for relator de um processo, poderá requisitar e exigir documentos dos órgãos analisados. Esta ação não estava bem nítida no texto atual", disse Lídio Lopes (PEN), relator do projeto.



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