Aprovado ensino de direito do consumidor nas escolas
Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira, três projetos de lei, entre eles o que institui nas escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso do Sul atividades como palestras, debates e seminários sobre direitos do consumidor.
De acordo com a proposta do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), as escolas deverão proporcionar aos alunos esse aprendizado por intermédio de parcerias com institutos, empresas públicas, órgãos não-governamentais e entidades sociais.
Ainda conforme o projeto, a inclusão das atividades não provocaria alteração no currículo escolar.
Os outros projetos aprovados hoje instituem a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes em Mato Grosso do Sul e faz alteração de uma data em projeto do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
O projeto segue para sanção do governador André Puccinelli.
