Aprovado projeto que amplia número de desembargadores
Redação | 12/06/2008 11:22
Em segunda discussão, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira o projeto que cria um órgão especial no Tribunal de Justiça e que amplia o número de desembargadores de 25 para 29. A proposta segue para sanção do governador André Puccinelli.
Conforme a assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, o órgão especial exercerá a competência e as atribuições delegadas pelo Tribunal Pleno e a inconstitucionalidade das leis só poderá ser declarada pela maioria absoluta dos desembargadores.
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