ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEGUNDA  18    CAMPO GRANDE 26º

Política

Lei obriga condomínio a denunciar casos de violência doméstica

Síndicos terão que relatar às autoridades casos confirmados e indícios de violência

Leonardo Rocha | 21/10/2020 10:09
Deputados durante votação de projetos em sessão virtual (Foto: Reprodução - Facebook)
Deputados durante votação de projetos em sessão virtual (Foto: Reprodução - Facebook)

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obriga os condomínios a comunicar as autoridades sobre as ocorrências ou indícios de violência doméstica envolvendo os moradores, seja contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso.

Caberá aos síndicos e administradores registrar toda ocorrência por meio dos canais disponíveis de segurança pública, com as informações que permitam a identificação das vítimas e dos autores das agressões.

O projeto ainda prevê que devem ser afixados cartazes nos condomínios, em áreas comuns, informando que o local está obrigado por lei a informar e denunciar tais agressões que ocorrerem nas dependências.

“A conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica tem aumentado, porem entendo que outras medidas, também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, descreveu o autor do projeto, o deputado Marçal Filho (PSDB).

A proposta foi aprovada de forma unânime pelos deputados e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). .


Nos siga no Google Notícias